ATRASOS E SOBRECUSTOS EM OBRAS PÚBLICAS DE INFRAESTRUTURA

Alonso Mazini Soler, D.Eng – Pós Graduação, Insper

alonso.soler@schedio.com.br

Vitor Boaventura Xavier – Faculdade de Direito, Universidade de Brasília (UnB)

vitorboaventura5@gmail.com

 

Os problemas que impactam o atraso na conclusão e elevam os custos das obras públicas no Brasil são conhecidos e já estão transparentemente retratados na literatura corrente. Se focalizarmos especificamente o universo das obras públicas de infraestrutura (água, saneamento, energia e transporte) os atrasos e sobrecustos observados têm origens recorrentes e costumam repousar sobre poucos pilares:

 

(1)  A superficialidade e a falta de qualidade dos projetos engenharia conceitual e básicos, utilizados na elaboração dos quantitativos e estimativas que fundamentam as licitações, incompatíveis com a complexidade técnica das obras;

(2)  As dificuldades do atendimento aos requisitos dos processos burocráticos atribuídos à gama de legislações pertinentes à licitação e execução de obras públicas, com destaque para a necessidade de aderência à Lei 8.666/93, que dispõe sobre normas para as licitações e contratos da administração pública, além de toda a sorte de legislações satélites que versam sobre o atendimento de requisitos socioambientais para a obtenção de licenças, alvarás, autorizações e registros, sobre desapropriações, sobre responsabilidade fiscal na dotação e na execução orçamentária, sobre práticas anticorrupção, sobre o caso das estatais, etc.

(3)  A falta de planejamento orçamentário adequado, pelos contratantes públicos, não acostumados (ou, interessados) a pensar a médio/longo prazos e a destinar/distribuir recursos financeiros em diferentes anos fiscais para a realização das obras;

(4)  A relativa despreocupação, tanto por contratantes públicos quanto por contratados privados, com o planejamento das potenciais interferências externas entre as obras contratadas e a gama de concessionárias de serviços impactadas, em particular, as questões relacionadas à transposição de ativos (redes de tubulação, postes e cabos) e direito de passagem;

(5)  O calendário político de lançamentos e inaugurações de obras que desrespeita e atropela os tempos necessários para a condução adequada da concepção e do planejamento das obras;

(6)   A ineficiência da gestão, tanto por parte de contratantes públicos, quanto de contratados privados, expressa por falhas grosseiras e visíveis de concepção, planejamento executivo, monitoramento e controle das obras. Resultado justificado, em parte, pela alocação de quantidades e competências insuficientes de profissionais, assim como, pela falta de políticas, metodologias e ferramentas de direção e suporte à gestão;

(7)  A cultura de aditamentos contratuais que desfoca a realização eficiente e diligente do trabalho da obra, em detrimento de ganhos potenciais oriundos da interpretação e “maquinação” de cláusulas contratuais ambíguas e sujeitas a subjetividades, propiciando imbróglios legais que se propagam para além das entregas contratadas – na melhor das hipóteses, naqueles casos em que as obras são, de fato, concluídas;   

(8)  A corrupção sistêmica que se sobrepõem e mascara o trabalho eficiente da execução das obras, ainda que se possa observar, nos últimos anos, avanços dos mecanismos de fiscalização, centrados em órgãos como o Ministério Público, Tribunais de Contas e o Poder Judiciário, além da imprensa.  

 

Se todas essas questões são consideradas bem conhecidas e habitam o universo amplo da gestão técnica e administrativa das obras, questiona-se o porquê de não estarem sendo enfrentadas e tratadas de forma direta, corajosa e transparente. O Brasil, diante das mazelas que vieram à tona nos últimos anos, deve conferir maior eficiência e transparência às suas obras públicas de infraestrutura, minimizando os atrasos e sobrecustos sistêmicos e significativos, sob pena de, em não o fazendo, comprometer o seu futuro.

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One Response to ATRASOS E SOBRECUSTOS EM OBRAS PÚBLICAS DE INFRAESTRUTURA

  1. […] Chama a atenção a extensão do período de tempo considerado no cálculo, desde 1970, revelando que o modelo de contratação e fiscalização de obras públicas de infraestrutura não se desviou e corrompeu recentemente. Trata-se de um modelo historicamente viciado que faz uso de suposta incompetência técnica, aparelhamento estatal e de interpretações subjetivas e ambíguas de brechas nas legislações vigentes para se manter operativo. Contudo, nada disso é novo ou desconhecido. Este blog, recentemente, já apontou as principais causas de sobrecustos e atrasos nas obras de infraestrutura do país – ver: https://blogdosoler.wordpress.com/2017/05/03/atrasos-e-sobrecustos-em-obras-publicas-de-infraestrutu… […]

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