A VIABILIDADE DE OBRAS PÚBLICAS

Reportagem veiculada pelo Jornal Bom Dia Brasil em 07 de Maio de 2017 denuncia o mal uso de recursos públicos através de obras acabadas de UPAS e Centros de Saúde que permanecem inoperantes devido a, supostamente, crise e falta de planejamento – “Um bilhão de reais aplicados e zero resultados” (https://globoplay.globo.com/v/5852960/programa/).

Um dos fundamentos que sustentam a autorização de um projeto de construção é o seu estudo de viabilidade técnica, econômica e financeira. Os estudos de viabilidade técnica proporcionam a definição da exequibilidade da obra e a consideração de alternativas de métodos construtivos mais adequados diante das condições geográficas, técnicas e humanas presentes. Já os estudos de viabilidade econômica e financeira visam a elaboração de estimativas da relação benefício/custo e dos riscos do investimento – ambos os estudos, dão racionalidade e transparência à decisão de se realizar (ou não) a obra.

O Prof. Harold Kerzner, um ícone do Gerenciamento de Projetos, afirma que “as organizações tendem a não autorizar projetos cujos benefícios não superem os seus custos” – o que parece óbvio numa perspectiva racional financeira. Mas conclui dizendo: “benefícios podem ser considerados em termos financeiros ou não financeiros”, o que reflete o carácter econômico de um projeto de construção que, principalmente nas obras públicas, tendem a produzir benefícios considerados intangíveis – aqueles que não podem ser, diretamente, estimados através do retorno monetário, mas sim, através de resultados que promovem ganhos e melhorias ao cidadão e à sociedade.

No exemplo mencionado acima, a decisão de construção de um Centro de Saúde público, deve ser avaliada sob a ótica da relação benefício/custo – isso implica na consideração do benefício intangível que essa obra proporcionará à comunidade após a sua entrega e início da operação, em comparação com a estimativa do valor do orçamento de custos aplicado na obra propriamente dita. Trata-se de uma decisão complexa nas mãos do executivo autorizador, pois estará comparando um benefício intangível, necessário e eticamente defensável, contra o fator tangível dos recursos monetários para realizar a obra. Um bilhão de reais aplicados pelo Ministério da Saúde na construção de Centros de Saúde devem ser comparados à melhoria proporcionadas ao atendimento médico e à saúde da população atendida.

Mas, nem só a relação benefício/custo da realização da obra deve ser considerada pelo estudo de viabilidade. Existe um outro fator tangível, monetário, que deve ser quantificado e priorizado na equação de autorização de uma obra. Trata-se da avaliação da viabilidade operacional do “bem” construído, após a sua entrega.

Voltando ao exemplo acima, o executivo autorizador do investimento – neste caso, o Ministério da Saúde – deveria ter se perguntado: O estado (ou o município) que receberá o Centro de Saúde, dispõe de recursos humanos qualificados para manter a sua operação? Qual é o custo dessa operação? Existe “espaço” no orçamento estadual/municipal para manter essa operação? As despesas de operação do novo Centro de Saúde estão sendo consideradas no planejamento orçamentário do estado/município agraciado com a obra? Esses números deveriam ter sido estimados e viabilizados, antes da autorização para o início da obra.

Enfim, faz parte do estudo de viabilidade técnica, econômica e financeira do projeto de construção a avaliação da viabilidade de sua operação. A desconsideração dessa informação obscurece e distorce a racionalidade da decisão de aprovação da obra, incorrendo em desmandos e afrontas ao bom uso do recurso público. Tal como levantado pela reportagem mencionada acima, de que adianta o investimento de 1 bilhão de reais se a população não está usufruindo dos benefícios das novas UPAS e Centros e Saúde? Esse caso se traduz, indiscutivelmente, pela desconsideração ao recurso público proporcionada pela falta de planejamento.

Por: Alonso Mazini Soler, D.ENG.

 amsol@j2da.com.br

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