ELEFANTES BRANCOS. O PROBLEMA DAS OBRAS PÚBLICAS INACABADAS

Kleber Amorim, do jornal GazetaOnLine do Espírito Santo, publicou nesta segunda feira 26 de Junho de 2017, denúncia de obras públicas inacabadas no estado. Citando a fonte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), o Jornalista afirma: “O Espírito Santo tem hoje 315 obras paradas que já custaram aos cofres públicos mais de R$ 1,6 bilhão” (http://www.gazetaonline.com.br/noticias/politica/2017/06/espirito-santo-tem-315-obras-que-nunca-terminam-de-ser-feitas-1014070293.html ).

 

Apesar da magnitude bilionária dos números, que denota gravidade à notícia, infelizmente, essa situação não é exclusiva do ES que, diga-se, é exemplo nacional na atenção à legislação de responsabilidade fiscal. Pelo contrário, trata-se de uma realidade comum e extensível à maior parte dos estados e municípios nacionais, governados por correntes ideológicas diversas. Pecando pela generalização, a Administração convive, embora não subscreva, a máxima de que obras públicas não costumam terminar – e quando terminam, atrasam e custam mais caro que o previsto.

 

O impacto de obras inacabadas se estende além do gasto realizado e da indisponibilidade do ativo público para a sociedade, verdadeira privação de usufruto de direitos e benefícios. Tão grave quanto, obras atrasadas ou inacabadas impõem vultosos custos econômicos à sociedade, que podem ser estimados a partir de critérios múltiplos que variam de acordo com o uso funcional da obra: perda de receitas relacionadas à produção, ao turismo, ao desenvolvimento econômico regional, etc. Encarecimento de despesas com operação, transporte, saúde, educação, improdutividades, e custos de oportunidade em geral.

 

Além disso, “elefantes brancos” atrapalham e enfeiam as cidades, impactando negativamente na desvalorização de imóveis privados, na insegurança, na redução da autoestima geral da população, na descrença com a política e com os políticos e na indisposição para a prática da cidadania. Obras inacabadas implicam em despesas de manutenção e preservação da parcela parcialmente construída, consumindo orçamento operacional sem a contrapartida dos benefícios gerados pela disponibilidade pública dos ativos. A contar ainda que obras inacabadas, potencialmente, fomentam múltiplos e significativos litígios de natureza contratual nas relações com empreiteiras e fornecedores privados, onerando ainda mais o erário e, como num círculo vicioso, atrasando ainda mais o esperado retorno e término das obras prometidas.

 

Falta de planejamento adequado, ineficiência da gestão e crise financeira são pilares mencionados com frequência para justificar atrasos, paralizações e sobrecustos de obras públicas. Em artigo publicado por este blog em 03 de maio de 2017 (Atrasos e Sobrecustos em Obras Públicas de Infraestrutura – http://wp.me/pS9f6-4Q ) foram apontadas algumas origens recorrentes desses problemas, dentre as quais, destacam-se: (a) A superficialidade dos projetos de engenharia, utilizados na elaboração dos quantitativos e estimativas que fundamentam as licitações, incompatíveis com a complexidade técnica das obras; (b) A legislação vigente, antiquada e incompatível com as boas práticas de mercado; (c) A dificuldade de atendimento à gama de requisitos legais para a obtenção de licenças, alvarás, autorizações e registros; (d) O excesso de burocracia imposta por órgãos de controle e a pouca proatividade na solução, de fato, de questões contratuais complexas características de obras públicas; (e) O processo legal e financeiro relacionado com as desapropriações; (f) As interferências imprevistas das obras com os ativos das concessionárias de serviços; (g) O planejamento orçamentário inadequado, desprovido de análise de riscos e, geralmente, restrito ao prazo de um único exercício; (h) A ineficiência da gestão de ambas as partes, Contratantes públicos e Contratados privados, representada pela indisponibilidade de efetivos, processos e sistemas, em quantidade e competências compatíveis com as demandas de planejamento, execução, gerenciamento, fiscalização, etc.; (i) As constantes mudanças de prioridades e/ou decisões políticas acerca de questões de competência técnica; (j) A cultura histórica do segmento de construção de utilização de aditamentos contratuais, etc.

 

Enfim, se as justificativas que fundamentam problemas de atrasos, paralizações e sobrecustos de obras públicas são bem conhecidas e habitam o universo amplo da gestão técnica e administrativa das obras, questiona-se o porquê destas não estarem sendo enfrentadas e tratadas de forma direta, aprofundada e transparente por todos os envolvidos. A revisão de procedimentos e conduta atualmente adotados pela Administração na condução de suas contratações de obras poderia implicar num alento à sociedade que paga caro pelo custo de não dispor de ativos públicos eficazes ao tempo, dimensão e qualidade adequados e necessários.

 

Apontando no sentido das soluções, diversas iniciativas veem sendo trabalhadas no sentido de minimizar os impactos desse problema, ainda que descoordenadas, tímidas e insipientes. Entre estas, mencionam-se o crescente número de profissionais que buscam capacitação específica, adoção de programas governamentais de gestão por resultados, revisões nas legislações que regem as aquisições públicas, assim como, a adoção voluntária de instrumentos simples e diretos de avaliação, tais como o Índice de Definição de Projetos (IDP) que diagnostica a situação de maturidade de uma obra, previamente à sua licitação.

 

Resta saber se as instâncias da Administração têm interesse na adoção de práticas pragmáticas de mitigação dos impactos do problema. Ou ainda, se a agenda política de lançamentos de projetos estaria disposta a se submeter à lógica racional e transparente do planejamento prévio das obras. O Brasil, diante de suas mazelas, precisa e pode conferir maior agilidade e racionalidade às suas obras públicas, minimizando os atrasos, paralizações e sobrecustos sistêmicos e significativos, sob pena de, em não o fazendo, comprometer o seu futuro.

 

Por:

 

Alonso Mazini Soler, PMP, Doutor em Engenharia, Professor do Insper – alonso.soler@schedio.com.br

 

Juliana Prado Costa, PMP, Especialista em Gerenciamento de Projetos, Engenheira de Produção Civil – julianaprado@gmail.com

 

 

 

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One Response to ELEFANTES BRANCOS. O PROBLEMA DAS OBRAS PÚBLICAS INACABADAS

  1. […] de oportunidade, ambos extremamente caros à Administração. Conforme publicado neste blog (vide: https://blogdosoler.wordpress.com/2017/06/27/elefantes-brancos-o-problema-das-obras-publicas-inacaba…), o impacto de obras atrasadas, inacabadas, mal feitas (exigindo reparos) ou paralizadas se estende […]

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