TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO

A ONG Transparência Internacional (TI) acaba de publicar o estudo “Transparência em Relatórios Corporativos – As 100 Maiores Empresas e os 10 Maiores Bancos Brasileiros” (http://transparenciacorporativa.org.br/trac2018/ ). O estudo, inédito no contexto exclusivamente nacional, se propõe a avaliar a situação das maiores corporações brasileiras em seus padrões de transparência e de prevenção à corrupção.

Sobre o estudo da Transparência Internacional

O relatório esclarece como as 100 maiores empresas brasileiras e os 10 maiores bancos (segundo o ranking Valor1000, do jornal “Valor Econômico”) divulgam informações sobre: suas práticas anticorrupção (PAC), sua estrutura organizacional e ramificações societárias (TO) e seus dados financeiros relativos à atuação em outros países (RPP) – três aspectos fundamentais da avaliação da transparência corporativa e indicativos basilares da boa governança corporativa e da mitigação do risco de corrupção. As empresas receberam notas de acordo com a extensão e a qualidade da divulgação desses itens e foram ranqueadas por dois índices: O Índice Geral considerou apenas as duas primeiras dimensões (PAC e TO) e foi aplicado às empresas que não têm operações no exterior. O Índice de Multinacionais Brasileiras, levou em conta os três critérios conjuntamente.

Destaques dos resultados

Como resultados gerais, o relatório aponta o desempenho ruim das empresas pesquisadas. O grupo que não têm operações no exterior, teve o Índice Geral calculado em 5,7 em uma escala de 0 a 10: PAC (65%) e TO (48%). Já o grupo de multinacionais teve resultado ainda pior. O Índice de Multinacionais Brasileiras foi calculado em 4,5: PAC (74%), TO (58%) e RPP (3%).

Observando atentamente os resultados gerais, pode-se verificar que a diferença entre os dois grupos de empresas (operações restritas ao Brasil e multinacionais) e o baixo desempenho dos índices de transparência das multinacionais estão diretamente relacionados à falta de divulgação de informações básicas sobre sua atuação fora do Brasil, o que dificulta o monitoramento da sociedade acerca do entendimento da estratégia de investimentos e atuação das empresas nacionais em países com propensão a práticas antiéticas.

O relatório completo do estudo apresenta os resultados individualizados de cada empresa pesquisada, permitindo a análise nominal da transparência de cada empresa, assim como, da aglutinação por setor econômico. Nesse quesito deve-se ressaltar os resultados positivos apresentados pela Neoenergia, concessionária de energia elétrica, e pela Votorantim Cimentos, do segmento de materiais de construção, que obtiveram a pontuação máxima (100%) nas duas primeiras dimensões analisadas (práticas anticorrupção – PAC e estrutura organizacional – TO) e encabeçaram o Índice Geral. Outro destaque positivo vai para os resultados do setor de energia que abriga quatro dentre as dez empresas mais bem colocadas no Índice Geral.

O setor de construção de infraestrutura está representado na pesquisa pelas empresas:

  • Odebrecht. Índice de Multinacionais = 5: PAC (100%), TO (50%) e RPP (0%),
  • Construtora Queiroz Galvão. Índice de Multinacionais = 4,5: PAC (85%), TO (50%) e RPP (0%) e
  • Construtora Andrade Gutierrez Índice de Multinacionais = 3,8: PAC (88%), TO (25%) e RPP (0%)

Percebam a nota zero dessas empresas multinacionais no quesito RPP que trata da divulgação de dados financeiros relativos à atuação em outros países, o que derruba o Índice consolidado, apesar dos resultados acima da média nos quesitos PAC (divulgação de práticas anticorrupção) e TO (divulgação de estrutura organizacional e ramificações societárias).

A transparência das empresas da Lava Jato

O relatório chama a atenção para os resultados acima da média obtidos por empresas emblemáticas investigadas e condenadas por escândalos de corrupção recentes, entre as quais destacam-se a Odebrecht (Índice Geral = 7,5), a JBS (Índice Geral = 8,1) e a Petrobras (Índice Geral = 8,4).

De relance esses resultados podem parecer incoerentes, mas a explicação passa pelo esforço recente e intensivo dessas empresas de promover mudanças internas capazes de abonar a retomada de sua credibilidade no mercado e de suas operações. Muitas dessas iniciativas resultaram das contrapartidas de compliance e transparência contempladas nos acordos de leniência pactuados com autoridades públicas que lhes garantiram o retorno à participação nas licitações públicas e financiamentos através de bancos públicos de fomento.

Cabe ainda mencionar avanços institucionais significativos que interferiram no modo de gestão dessas empresas, tais como a Lei Anticorrupção nº 12.846/2013, que prevê a responsabilização objetiva de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira, e o impacto categórico das operações Lava Jato e Zelotes, entre outras e suas ramificações, que levaram à prisão grandes empresários e políticos notórios envolvidos em casos de corrupção – fato que até então parecia utópico num país onde as práticas de corrupção era reconhecidas como endêmicas.

Mas a transparência e o compliance que vêm pautando as mudanças no modo de gestão dessas empresas e sustentando sua governança, e que estão espelhadas nos resultados da pesquisa, não decorrem apenas de fatores compulsórios legais. A participação das empresas no combate à corrupção tende a ser considerada ainda, uma obrigação corporativa ética respaldada por países e mercados em âmbito global, e defendida por instituições multilaterais, organizações e a sociedade civil. A nova ordem global tende a não mais admitir comprar ou fazer negócios com empresa envolvidas em escândalos econômicos, ambientais ou sociais. Para sobreviver, a empresa deve se adaptar. E as empresas sabem disso e estão tentando se reestruturar nesse contexto.

O legado dos escândalos

Apesar do retrocesso econômico e social vivenciado no Brasil e da consequente dor imposta aos milhões de desempregados, os escândalos de corrupção no país, estão deixando legados que podem ser vistos de modo positivo – o fortalecimento das instituições, a mensagem explícita da lei acima do poder e dos poderosos e o amadurecimento do modo gestão das empresas, baseado na governança corporativa e em seus pilares de sustentação. Legados que permitem projetar cenários otimistas para o futuro, sem os constantes percalços de novas crises provocadas pela gestão e relacionamento antiéticos de empresas públicas e privadas.

#NãoPodeFicarNoPapel

O relatório da Transparência Internacional menciona suas limitações – não se trata da disposição ética (ou não) das empresas pesquisadas, mas apenas da publicação transparente de informações relevantes acerca de seus programas anticorrupção, o que por sí só, já é um passo fundamental que permite o monitoramento atento da sociedade acerca do comportamento ético das empresas.

Mas não basta publicar as informações de modo transparente. O relatório conclui enumerando iniciativas de encaminhamento para que as empresas evoluam rapidamente em sua disposição anticorrupção. Vale a pena conferir. Não pode ficar apenas no papel!

Por:

Alonso Mazini Soler, Doutor em Engenharia de Produção POLI/USP e Professor da Pós Graduação do Insper – alonso.soler@schedio.com.br

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