BIM E A NOVA LEI DAS LICITAÇÕES – PROPOSTAS LEGISLATIVAS PARA A CONSTRUÇÃO

As pautas, governamental e parlamentar das últimas semanas, têm sido curiosamente dinâmicas e interessantes à quem se interessa por avanços na legislação pertinente às obras públicas.

A Estratégia Nacional de Disseminação do BIM

O Diário Oficial da União de 18 de maio de 2018 traz a publicação do Decreto nº 9.377/2018 que institui a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling – Estratégia BIM BR, com a finalidade de promover o ambiente adequado ao investimento em BIM e sua difusão no país, assim como, encaminhar a operacionalização da exigibilidade gradual do BIM no âmbito do Governo Federal. O Decreto nº 9.377/2018 revoga decreto anterior de junho de 2017 que instituiu o Comitê Estratégico de Implementação do BIM (CE-BIM) e que alavancou a discussão e o encaminhamento da implantação da tecnologia nas obras públicas do país.

A nova Lei de Licitações

Concomitantemente, avançam as discussões no Congresso nacional sobre a proposta da nova Lei de Licitações (PLS 1292/95, 6814/17 e apensados). Espera-se que a Comissão Especial que analisa a proposta se reúna na próxima terça-feira (22/maio) para discutir e votar o parecer do relator. O texto da proposta que seguirá para votação ainda não foi divulgado, mas sobre ele pairam expectativas positivas de que contemple avanços decorrentes dos debates mobilizados pela sociedade: a criminalização do superfaturamento de compras públicas, a manutenção da contratação integrada e a implantação do Performance Bond que estende a responsabilização das seguradoras a 100% do valor do contratos, implicando na obrigação da fiscalização da execução das obras públicas e na realização de auditoria contábil nos contratos.

Otimismo decorrente da disposição de tecnologia

Perspectivas otimistas decorrentes dessas duas proposições emergem do debate sobre a disposição de tecnologias digitais BIM em prol da precisão e da compatibilização dos projetos de engenharia contratados, assim como da potencialização dos controles, da fiscalização e da eficiência e transparência na gestão das obras, respaldadas pela modernização e o aumento da segurança jurídica dos contratos.

Dúvidas sobre a natureza virtuosa das propostas

De fato, as obras públicas deveriam ser retomadas imediatamente, sob pena de comprometerem o futuro do país, entretanto, deveriam vir sustentadas sob diferentes alicerces legais, regulatórios, éticos e tecnológicos. O poder público deve fazer a sua parte, assim como as empresas privadas e o mercado da construção deveriam se reorganizar no contexto de uma nova governança efetiva, transparente, ética e confiável. A geração de emprego e renda agradecem. A sociedade ávida por um futuro melhor agradece.

Resta acompanhar os desdobramentos dessas duas novas proposições atentos à capacidade e vontade do atual governo de pautar, e do Congresso Nacional, de dar prosseguimento às discussões necessárias. Resta também avaliar a verdade sobre a natureza virtuosa das propostas mencionadas, considerando serem provenientes de governo e congresso envolvidos em acusações de desvios decorrentes, exatamente, das falhas legais que tais propostas visam corrigir e coibir.

Por:

Alonso Mazini Soler, Doutor em Engenharia de Produção POLI/USP, Professor da Pós Graduação do Insper e da Plataforma LIT Saint Paul. Sócio da Schédio Engenharia Consultiva – alonso.soler@schedio.com.br

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