BIM EM OBRAS PÚBLICAS

maio 20, 2018

O Diário Oficial da União de 18 de maio de 2018 traz a publicação do Decreto nº 9.377/2018 que institui a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling – Estratégia BIM BR, com a finalidade de promover o ambiente adequado ao investimento em BIM e sua difusão no país, assim como, encaminhar a operacionalização da exigibilidade gradual do BIM no âmbito do Governo Federal. O Decreto nº 9.377/2018 revoga decreto anterior de junho de 2017 que instituiu o Comitê Estratégico de Implementação do BIM (CE-BIM) e que alavancou a discussão e o encaminhamento da implantação da tecnologia nas obras públicas do país.

Objetivos da Estratégia BIM BR

O decreto define nove objetivos da Estratégia BIM BR, dentre os quais, vale destacar três deles: (1) a proposição de atos normativos que estabeleçam parâmetros para as compras e as contratações públicas com uso do BIM; (2) o desenvolvimento de normas técnicas, guias e protocolos específicos para adoção do BIM e (3) o desenvolvimento da Plataforma e da Biblioteca Nacional BIM.

Contratações públicas com uso do BIM

Quando o governo encampa a proposta de regulamentar a solicitação do uso de BIM nas compras e contratações de obras públicas, deve também reconhecer que uma das principais justificativas dos atuais problemas de atrasos e sobrecustos em obras públicas decorre da má qualidade de seus próprios projetos básicos que acompanham os editais de licitação. Desse modo, a tecnologia BIM, deveria ser adotada desde as fases de concepção e autorização da obra, prévias à licitação, potencializando a precisão e a compatibilização progressiva dos diversos níveis subsequentes dos projetos de engenharia. Ainda sobre a questão das contratações, há que se pensar na facilidade da produção de fatos e provas nos encaminhamentos de pleitos e litígios decorrentes de obras geridas de forma transparente através de modelos BIM.

Tecnologias associadas ao BIM

Ao prever o desenvolvimento de normas técnicas, guias e protocolos específicos para adoção do BIM, a Estratégia BIM BR deveria ainda considerar a incorporação de outras tecnologias associadas que, potencialmente, dariam maior sustentação às relações contratuais baseadas nos fundamentos do BIM. A adoção de Smart Contracts e de sensores inteligentes, sob a plataforma segura da Blockchain, por exemplo, facilitaria significativamente o monitoramento, o controle e a transação de elementos construtivos dos modelos BIM.

Biblioteca Nacional BIM

Por último, a Estratégia BIM BR menciona o desenvolvimento de uma plataforma e uma biblioteca nacional BIM, o que parece ser uma tentativa louvável, ainda que hercúlea e de alto custo, de dispor de elementos construtivos padronizados capazes de modelar a engenharia BIM de todo tipo de obra pública. Vale ressaltar iniciativas, relativamente similares, de elaboração de padrões de Composições Unitárias de Custos, tais como o SINAPI-CEF e SICRO-DNIT. Entretanto, vale ressaltar que o custo e o trabalho contínuo de desenvolvimento e disponibilização dessa biblioteca nacional BIM podem ser defendidos, simplesmente, pela relação econômica proporcionada pela eficiência proporcionada ao controle quando comparado aos montantes associados à corrupção em obras públicas.

Tecnologia recebida com alento

Enfim, o anúncio da Estratégia BIM BR e da criação de seu Comitê Gestor (CG-BIM BR) devem ser recebidos como alento à quem defende a eficiência, a lisura e a transparência das obras públicas nacionais decorrente de melhorias na governança e na gestão, adoção de tecnologias e inovação.

Por:

Alonso Mazini Soler, Doutor em Engenharia de Produção POLI/USP, Professor da Pós Graduação do Insper e da Plataforma LIT Saint Paul. Sócio da Schédio Engenharia Consultiva – alonso.soler@schedio.com.br

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BIM E A NOVA LEI DAS LICITAÇÕES – PROPOSTAS LEGISLATIVAS PARA A CONSTRUÇÃO

maio 20, 2018

As pautas, governamental e parlamentar das últimas semanas, têm sido curiosamente dinâmicas e interessantes à quem se interessa por avanços na legislação pertinente às obras públicas.

A Estratégia Nacional de Disseminação do BIM

O Diário Oficial da União de 18 de maio de 2018 traz a publicação do Decreto nº 9.377/2018 que institui a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling – Estratégia BIM BR, com a finalidade de promover o ambiente adequado ao investimento em BIM e sua difusão no país, assim como, encaminhar a operacionalização da exigibilidade gradual do BIM no âmbito do Governo Federal. O Decreto nº 9.377/2018 revoga decreto anterior de junho de 2017 que instituiu o Comitê Estratégico de Implementação do BIM (CE-BIM) e que alavancou a discussão e o encaminhamento da implantação da tecnologia nas obras públicas do país.

A nova Lei de Licitações

Concomitantemente, avançam as discussões no Congresso nacional sobre a proposta da nova Lei de Licitações (PLS 1292/95, 6814/17 e apensados). Espera-se que a Comissão Especial que analisa a proposta se reúna na próxima terça-feira (22/maio) para discutir e votar o parecer do relator. O texto da proposta que seguirá para votação ainda não foi divulgado, mas sobre ele pairam expectativas positivas de que contemple avanços decorrentes dos debates mobilizados pela sociedade: a criminalização do superfaturamento de compras públicas, a manutenção da contratação integrada e a implantação do Performance Bond que estende a responsabilização das seguradoras a 100% do valor do contratos, implicando na obrigação da fiscalização da execução das obras públicas e na realização de auditoria contábil nos contratos.

Otimismo decorrente da disposição de tecnologia

Perspectivas otimistas decorrentes dessas duas proposições emergem do debate sobre a disposição de tecnologias digitais BIM em prol da precisão e da compatibilização dos projetos de engenharia contratados, assim como da potencialização dos controles, da fiscalização e da eficiência e transparência na gestão das obras, respaldadas pela modernização e o aumento da segurança jurídica dos contratos.

Dúvidas sobre a natureza virtuosa das propostas

De fato, as obras públicas deveriam ser retomadas imediatamente, sob pena de comprometerem o futuro do país, entretanto, deveriam vir sustentadas sob diferentes alicerces legais, regulatórios, éticos e tecnológicos. O poder público deve fazer a sua parte, assim como as empresas privadas e o mercado da construção deveriam se reorganizar no contexto de uma nova governança efetiva, transparente, ética e confiável. A geração de emprego e renda agradecem. A sociedade ávida por um futuro melhor agradece.

Resta acompanhar os desdobramentos dessas duas novas proposições atentos à capacidade e vontade do atual governo de pautar, e do Congresso Nacional, de dar prosseguimento às discussões necessárias. Resta também avaliar a verdade sobre a natureza virtuosa das propostas mencionadas, considerando serem provenientes de governo e congresso envolvidos em acusações de desvios decorrentes, exatamente, das falhas legais que tais propostas visam corrigir e coibir.

Por:

Alonso Mazini Soler, Doutor em Engenharia de Produção POLI/USP, Professor da Pós Graduação do Insper e da Plataforma LIT Saint Paul. Sócio da Schédio Engenharia Consultiva – alonso.soler@schedio.com.br


OBRAS PARALISADAS – UMA QUESTÃO DE PRIORIDADE NACIONAL

maio 13, 2018

Conjugado ao encanto histórico, cultural e natural de nossas cidades, ultimamente, a composição da paisagem urbana cotidiana passou a contemplar cenas contrastantes, sujas e degradadas, de canteiros de obras paralisadas, poluindo o visual, complicando a mobilidade urbana e facilitando a criminalidade.

Obras urbanas paralisadas são perversamente danosas para a sociedade

De sua existência emergem quatro consequências econômicas críticas:

(1) elas drenam o escasso orçamento público voltado à promoção de investimentos numa afronta ao conceito do Custo de Oportunidade; (2) elas não cumprem o uso social e a geração dos benefícios que justificaram a sua autorização; (3) elas promovem efeitos colaterais negativos e sistêmicos devido a aceitação da desordem e da ineficiência, tal como defendido pela Teoria da Janela Quebrada da Escola de Chicago e; (4) elas demandam despesas de custeio para a preservação do patrimônio inacabado, afetando a capacidade operacional dos orçamentos públicos.

Creches inacabadas inviabilizam as perspectivas de trabalho das mães, escolas inacabadas deixam crianças sem aulas, postos de saúde inacabados deixam a população sem atendimento, estradas e ruas não asfaltadas e pontes inacabadas distanciam pessoas e encarecem o escoamento da economia, estruturas inacabadas de distribuição de água potável, energia, internet e de escoamento de rejeitos, deixam o cidadão à mercê de sua sorte. Tudo isso junto colabora, num ciclo vicioso, para o empobrecimento potencial das esperanças de vida melhor, principalmente de comunidades carentes.

Por que as obras são paralisadas?

A falta de planejamento e gestão efetivos são as causas mais nítidas dessa situação indigesta encontrada na maior parte das cidades do país. Relatórios estatísticos dos órgãos de controle oficiais dão conta da magnitude do fato e indicam um mergulho no descaso – somadas, atualmente contabiliza-se mais de 20 mil obras paralisadas em todo o país, representando investimentos já realizados (e, provavelmente perdidos) da ordem de dezenas de bilhões de reais. A saber, ainda, que a (possível) retomada de uma obra paralisada não obedece a uma racionalidade simples, sequencial e complementar – os custos não ficarão restritos, apenas, ao orçamento original restante.

Cortes nas rúbricas de investimentos promovem a paralização de obras

De modo complementar e indireto, visto tratar-se ainda de uma decorrência da falta e da ineficiência da gestão de modo geral, a escassez de recursos para investimentos, justificada pela recente recessão econômica e pela queda da arrecadação de tributos tem sido apontada como a grande vilã causadora da paralização dessas obras – apenas em 2017, os estados cortaram quase 23 bilhões de reais em investimentos em comparação com o teto de 2014, uma vez que não dispõem de autonomia legal ou interesse político para fazer incisões em despesas fixas onerosas e (muitas vezes) ineficientes, tais como a folha de pagamento.

Uma lógica perversa

Essa lógica indica que tem sido politicamente preferível, e legalmente admissível, paralisar obras e conviver com esqueletos incômodos expostos, deixando escoar pelo ralo investimentos realizados, em lugar de promover ajustes de gestão que podem ser midiaticamente contrários a interesses eleitorais.

O problema dessa visão imediatista reside no fato de que sem investimentos não há perspectivas para o futuro. Cortando-se hoje investimentos em escolas, postos de saúde, estradas, pontes, saneamento, etc, aparam-se proporcionalmente o alento da recuperação e desenvolvimento da economia e da melhoria das condições de vida da população.

Na contramão dos fatos – o milagre das eleições

Contrariando o exposto acima, percebe-se um movimento periódico de inaugurações de obras que coincidem, no tempo, com os períodos eleitorais e de desincompatibilização de políticos candidatos. Curiosamente e contrariando o desempenho típico dos projetos, a execução de certas obras são aceleradas e, em decorrência, gastos adicionais são realizados, para propiciarem inaugurações midiáticas no apagar das luzes dos mandatos dos executivos de cargos públicos. Com espanto o país assistiu, no mês passado, uma série desmedida de inaugurações de obras que andavam a passos lentos ou que estavam paralisadas.

Uma proposta irônica de solução

Ironicamente, essa prática curiosa, se fosse levada ao extremo, resolveria os problemas das milhares de obras inacabadas pelo país afora, impactando positivamente os benefícios econômicos decorrentes da entrega dessas obras. A se estender essa prática, quem sabe, se o país estabelecesse reeleições anuais, provavelmente, todo ano haveriam obras sendo inauguradas e o estoque de obras inacabadas seria reduzido em prol de ganhos para a população.

O problema dessa proposta seria avaliar o nível de qualidade das obras entregues. Diferentemente do que aconteceu no mês passado deste ano, as obras teriam que ser atestadas formalmente como efetivamente acabadas antes de sua inauguração. Estados e municípios deveriam propor legislações efetivas que proibissem e punissem exemplarmente as inaugurações de obras inacabadas ou sem condições operacionais regulares, considerando o risco de se potencializar o problema econômico e social do estoque de obras inauguradas e inoperantes, tal como vimos acontecer este ano pelo país afora, em diversos casos, independentemente de geografia ou de identificação ideológica do político.

Uma questão política prioritária

Retomando a racionalidade, a questão das obras inacabadas deveria ser tratada como um problema político nacional prioritário (pauta para uma campanha ao Planalto e/ou ao Congresso), muito mais do que um problema pragmático de gestão. Deixar de investir, ou investir errado, prejudica definitivamente o futuro do país e esmorece as esperanças do povo.

A propósito, sim, existem soluções para o encaminhamento da questão…

Por:

Alonso Mazini Soler, Doutor em Engenharia de Produção POLI/USP, Professor da Pós Graduação do Insper e da Plataforma LIT Saint Paul. Sócio da Schédio Engenharia Consultiva – alonso.soler@schedio.com.br


TREM DO AEROPORTO NÃO CHEGARÁ AOS PRINCIPAIS TERMINAIS DE PASSAGEIROS

abril 16, 2018

No último final de semana foi dada a largada para os testes operacionais da linha de trem que ligará o maior aeroporto do país (Guarulhos) ao centro da cidade de São Paulo. Raridade num país carente de transporte eficiente. Joia da coroa do partido político que se perpetua no poder estadual. Suposta alavanca para as eleições nacionais. Orgulho ufanista paulistano. Coisa de primeiro mundo!

Entretanto, oops! Parece que a história não é bem essa. Apesar do adiantado da obra, a estação final da nova linha 13-Jade da Companhia de Trens Metropolitanos está sendo construída relativamente distante do aeroporto. O trem vai chegar “quase lá”. Ele vai parar um pouquinho antes, há pouco mais de 3 kms dos Terminais 2 e 3, onde se concentra aproximadamente 90% do fluxo diário de passageiros. A dita estação final que compõe o conjunto da obra, foi construída relativamente próxima ao Terminal 1 do aeroporto (o famoso “puxadinho”) – aquele que abriga apenas uma das companhias aéreas significativas.

Não há causa técnica aparente que justifique a interrupção do trecho a uma distância relativamente próxima dos demais terminais, visto tratar-se da extensão em linha reta dos trilhos já construídos, sem bloqueios ou interferências aparentes – aliás, a linha de manobras do trecho já chega quase até o Terminal 2.

Então, depois de 14 anos de promessas e de obras tocadas a ritmo letárgico, pelo menos 2 atrasos significativos prometidos para a população (Copa do Mundo e Olimpíadas), 12 km de trilhos, 8 km de elevados, 2 transposições de rios e R$1,8 bilhão de investimentos, a obra não vai chegar aos principais terminais de passageiros do aeroporto, deixando mais de 120 mil pessoas, literalmente, com as malas nas mãos? Sim, os trilhos chegarão perto, mas isso não vai facilitar muito para quem embarca/desembarca de modo direto – sensação de incompletude comum das obras de infraestrutura públicas do país.

Governo e concessionária dizem que ainda resta construir um monotrilho moderno que ligará a estação final do “puxadinho” aos terminais de passageiros, obra que estaria a cargo da concessionária. Mas não há data prevista para que isso tenha início. Uhmmm!!! A contar pelo tempo que levou para se construir a linha principal, esse monotrilho deverá servir apenas à próxima geração de passageiros. Até lá, e supondo que a linha do trem realmente será entregue em 2018, passageiros de malas nas mãos, terão que se contentar com uma transferência feita através de uma linha de ônibus especialmente contratada para tal – uma linha dedicada que circulará entre os terminais e a estação final, dificultando a logística de acesso ao trem e estendendo o tempo do percurso.

Enfim, apesar do inegável benefício da disposição de uma linha de trem ligando o centro da cidade ao aeroporto internacional, algumas perguntas emergem dessa situação. Seria interessante saber se essa limitação de escopo já estava prevista no projeto original licitado ou se foi motivo de renegociação contratual. Em qualquer desses casos, é curioso suspeitar das justificativas técnicas para tal opção. Mas a pergunta do milhão e que não quer se calar é: Quais seriam os supostos benefícios-cidadão, ou os beneficiários, dessa opção de trajeto interrompido, no mínimo, questionável?

Por:

Alonso Mazini Soler, Doutor em Engenharia de Produção POLI/USP, Professor da Pós Graduação do Insper e da Plataforma LIT Saint Paul. Sócio da Schédio Engenharia Consultiva – alonso.soler@schedio.com.br


EDITORIAL: SISTEMA EM RECUPERAÇÃO

abril 8, 2018

Este blog se ocupa em fazer o advocacy da efetividade de obras públicas em favor da sociedade, gravitando sobre temas da engenharia, da gestão, da inovação e dos aspectos legais e litigiosos que fundamentam o tema.

Em um ano de persistente presença semanal este blog vem denunciando descaminhos, analisando perspectivas e propondo alternativas ao negócio da construção, na tentativa de reverberar e influenciar mudanças significativas em um sistema historicamente contaminado por relações antiéticas e ilícitas entre empresários e agentes públicos, que minam as possibilidades de futuro do país e que destroem a esperança da sociedade.

A prisão de um ex-presidente da república, fundamentada exatamente no enredo deste blog, não é um fato midiático a ser comemorado, mas sim, a ser lamentado. Ela expõe as entranhas do sistema doente e demonstra, assustadoramente, a profundidade e a extensão de sua metástase. Entretanto, o fato extremo revela o amadurecimento da sociedade e a força de suas instituições que, mantendo-se rigorosamente pautadas pela lei, pelo direito e pelos princípios democráticos e republicanos, conseguiram chegar tão longe e de modo peremptório.

Esta última, ou as demais prisões significativas já realizadas no âmbito do mesmo contexto, não extinguem a corrupção no segmento da construção, mas certamente abalam e enfraquecem o sistema doente, revelam o potencial curativo dos caminhos da governança e do cumprimento rigoroso das leis (compliance), e possibilitam a retomada da esperança da sociedade.

Que a relevância dessa prisão não esmoreça os ânimos da sociedade e das instituições ocupadas com o tratamento e a recuperação do sistema. Há muito o que fazer, há muitos que ainda devem pagar por seus erros. Continuemos atentos!

Por:

Alonso Mazini Soler, Doutor em Engenharia de Produção POLI/USP, Professor da Pós Graduação do Insper e da Plataforma LIT Saint Paul. Sócio da Schédio Engenharia Consultiva – alonso.soler@schedio.com.br


GESTÃO CONTRATUAL EM TEMPOS DE SMARTCONTRACTS E BLOCKCHAIN

abril 1, 2018

A propósito da gestão contratual das obras diante das inovações tecnológicas no ambiente da construção (ver, “A (R)EVOLUÇÃO DAS CONSTRUTECHS” e “SMARTCONTRACTS E BLOCKCHAIN NA CONSTRUÇÃO”, publicados no BLOG DO SOLER – https://blogdosoler.wordpress.com/), ambas as partes, Contratante e Contratado, vislumbram mudanças significativas nas operações que a compõe.

Até então, as boas práticas preventivas da gestão contratual foram baseadas na leitura atenta e na análise crítica do contrato visando esmiuçar e tomar ações prévias em respostas às principais questões e cláusulas reveladoras de fragilidades contratuais (incertezas e ambiguidades) e de potenciais fundamentos para as reinvindicações e pleitos futuros.

O desembarque da tecnologia nos canteiros de obras

Com o desembarque da tecnologia nas atividades operacionais do canteiro de obras (dispositivos móveis, sensores vestíveis, aplicações de Internet das Coisas, realidade aumentada e drones, entre outras), parte dessas cláusulas tendem a ser desdobradas em processos operacionais rotineiros passíveis de programação e de controle autômato (Smartcontracts) e podem ser processadas dentro da plataforma da Blockchain sem a interferência humana, potencializando credibilidade e confiança no cumprimento do objeto e das condições do contrato pelas partes.

Desse modo, tornam-se passíveis de acordos via Smartcontracts as cláusulas contratuais relativas ao monitoramento e controle de: (a) avanço físico e processamento das medições, multas e penalidades; (b) interferências no cronograma provocadas por mudanças no planejamento previsto, reprogramações, presença de obstáculos, atividades operacionais programadas, acidentes, etc.; (c) cumprimento das obrigações contratuais sob a responsabilidade das partes, tais como a liberação de áreas e acessos, o fornecimento de autorizações e licenças, o controle de resíduos, o fornecimento de projetos de Engenharia, a liberação de frentes de serviço, etc.; (d) condições gerais de execução, tais como, as características geotécnicas das áreas designadas, a disposição de recursos fornecidos pelas partes, as condições ambientais, as exigências de qualidade e de SSMA, o controle de ativos e de efetivos alocados na obra, a elaboração de diário de obras e de data books, entre outros…

O advocacy dessa intermediação tecnológica fica ainda muito mais claro quando se considera o ambiente das obras públicas.

Os benefícios potenciais imediatos da automação do monitoramento e controle das cláusulas operacionais do contrato (Smartcontracts), processados por meio de aparatos tecnológicos e através da Blockchain, são nítidos e se estendem desde a prontidão, precisão e transparência da disposição da informação, à confiança em sua veracidade pelas partes, implicando assim na redução de reinvindicações, pleitos e litígios futuros e acarretando na eficiência operacional da obra e na entrega eficaz do legado contratado, realizados de modo lícito.

Alento proporcionado pelo futuro que já é presente!

A relação contratual intermediada pela tecnologia é o porto que se vislumbra como o futuro – futuro semeado cuja colheita já pode ser vista a olho nu, no presente, diante dos anúncios intermitentes de investimentos em inovação feitos pelo segmento que, deixando de lado a inércia de seu conservadorismo histórico, corre atrás de suas potencialidades em velocidade surpreendente, buscando soluções tecnologicamente viáveis, precisas, escaláveis e cada vez mais baratas.

Por:

Alonso Mazini Soler, Doutor em Engenharia de Produção POLI/USP, Professor da Pós Graduação do Insper e da Plataforma LIT Saint Paul. Sócio da Schédio Engenharia Consultiva – alonso.soler@schedio.com.br

Tatiana de Oliveira Gonçalves, Advogada e sócia fundadora de OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADOS. Mestre em Direito Empresarial. Conselheira da Câmara de Arbitragem e Mediação do CREA/MG. Membro da Lista de Árbitros da CAMARB e da CMA – CREA/MG – tatiana@oliveiragoncalves.com.br


BLOCKCHAIN ANTICORRUPÇÃO – PAUTA A UM CANDIDATO

abril 1, 2018

Em tempo de eleições e considerando um país extremamente dividido em suas posições ideológicas, a pauta do combate à corrupção pandêmica que assola o país, desde que embasada no contexto republicano democrático e fundamentada pelos preceitos da legalidade e da justiça, ganha um significado amplo e irrestrito, capaz de pautar uma agenda comum de diálogo a ser compartilhada pela sociedade, candidatos e partidos políticos.

Uma proposta dessa envergadura foi publicada pelo Procurador da República Adjame Alexandre Gonçalves Oliveira no site do Jota (https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/blockchain-anticorrupcao-07032018) no último dia 07/Março. Propõe o Procurador, criar um “blockchain anticorrupção” para registrar, autenticar e transferir ativos públicos ou, mais especificamente, adotar “uma plataforma blockchain anticorrupção que suporte um sistema integrado de informação e gerenciamento das atividades financeira e patrimonial do poder público”.

Em seu texto altamente esclarecedor e didático o Procurador afirma que “A corrupção é um fenômeno complexo e que tem sido tratado apenas sob a perspectiva da repressão criminal … e da punição aos corruptos”, e considera que esta não é a única opção existente, tampouco a mais eficaz. O autor conclui, fazendo um contraponto a essa afirmação e sugerindo que, de modo diferente, a sua proposta concentra esforços na diminuição das oportunidades para a prática da corrupção.

Sugiro a leitura atenta e a incorporação da proposta do Procurador Adjame Alexandre Gonçalves Oliveira à pauta de campanha de políticos verdadeiramente interessados na solução do problema e na reunificação de nossa sociedade.

Por:

Alonso Mazini Soler, Doutor em Engenharia de Produção POLI/USP, Professor da Pós Graduação do Insper e da Plataforma LIT Saint Paul. Sócio da Schédio Engenharia Consultiva – alonso.soler@schedio.com.br