TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO

fevereiro 4, 2018

A ONG Transparência Internacional (TI) acaba de publicar o estudo “Transparência em Relatórios Corporativos – As 100 Maiores Empresas e os 10 Maiores Bancos Brasileiros” (http://transparenciacorporativa.org.br/trac2018/ ). O estudo, inédito no contexto exclusivamente nacional, se propõe a avaliar a situação das maiores corporações brasileiras em seus padrões de transparência e de prevenção à corrupção.

Sobre o estudo da Transparência Internacional

O relatório esclarece como as 100 maiores empresas brasileiras e os 10 maiores bancos (segundo o ranking Valor1000, do jornal “Valor Econômico”) divulgam informações sobre: suas práticas anticorrupção (PAC), sua estrutura organizacional e ramificações societárias (TO) e seus dados financeiros relativos à atuação em outros países (RPP) – três aspectos fundamentais da avaliação da transparência corporativa e indicativos basilares da boa governança corporativa e da mitigação do risco de corrupção. As empresas receberam notas de acordo com a extensão e a qualidade da divulgação desses itens e foram ranqueadas por dois índices: O Índice Geral considerou apenas as duas primeiras dimensões (PAC e TO) e foi aplicado às empresas que não têm operações no exterior. O Índice de Multinacionais Brasileiras, levou em conta os três critérios conjuntamente.

Destaques dos resultados

Como resultados gerais, o relatório aponta o desempenho ruim das empresas pesquisadas. O grupo que não têm operações no exterior, teve o Índice Geral calculado em 5,7 em uma escala de 0 a 10: PAC (65%) e TO (48%). Já o grupo de multinacionais teve resultado ainda pior. O Índice de Multinacionais Brasileiras foi calculado em 4,5: PAC (74%), TO (58%) e RPP (3%).

Observando atentamente os resultados gerais, pode-se verificar que a diferença entre os dois grupos de empresas (operações restritas ao Brasil e multinacionais) e o baixo desempenho dos índices de transparência das multinacionais estão diretamente relacionados à falta de divulgação de informações básicas sobre sua atuação fora do Brasil, o que dificulta o monitoramento da sociedade acerca do entendimento da estratégia de investimentos e atuação das empresas nacionais em países com propensão a práticas antiéticas.

O relatório completo do estudo apresenta os resultados individualizados de cada empresa pesquisada, permitindo a análise nominal da transparência de cada empresa, assim como, da aglutinação por setor econômico. Nesse quesito deve-se ressaltar os resultados positivos apresentados pela Neoenergia, concessionária de energia elétrica, e pela Votorantim Cimentos, do segmento de materiais de construção, que obtiveram a pontuação máxima (100%) nas duas primeiras dimensões analisadas (práticas anticorrupção – PAC e estrutura organizacional – TO) e encabeçaram o Índice Geral. Outro destaque positivo vai para os resultados do setor de energia que abriga quatro dentre as dez empresas mais bem colocadas no Índice Geral.

O setor de construção de infraestrutura está representado na pesquisa pelas empresas:

  • Odebrecht. Índice de Multinacionais = 5: PAC (100%), TO (50%) e RPP (0%),
  • Construtora Queiroz Galvão. Índice de Multinacionais = 4,5: PAC (85%), TO (50%) e RPP (0%) e
  • Construtora Andrade Gutierrez Índice de Multinacionais = 3,8: PAC (88%), TO (25%) e RPP (0%)

Percebam a nota zero dessas empresas multinacionais no quesito RPP que trata da divulgação de dados financeiros relativos à atuação em outros países, o que derruba o Índice consolidado, apesar dos resultados acima da média nos quesitos PAC (divulgação de práticas anticorrupção) e TO (divulgação de estrutura organizacional e ramificações societárias).

A transparência das empresas da Lava Jato

O relatório chama a atenção para os resultados acima da média obtidos por empresas emblemáticas investigadas e condenadas por escândalos de corrupção recentes, entre as quais destacam-se a Odebrecht (Índice Geral = 7,5), a JBS (Índice Geral = 8,1) e a Petrobras (Índice Geral = 8,4).

De relance esses resultados podem parecer incoerentes, mas a explicação passa pelo esforço recente e intensivo dessas empresas de promover mudanças internas capazes de abonar a retomada de sua credibilidade no mercado e de suas operações. Muitas dessas iniciativas resultaram das contrapartidas de compliance e transparência contempladas nos acordos de leniência pactuados com autoridades públicas que lhes garantiram o retorno à participação nas licitações públicas e financiamentos através de bancos públicos de fomento.

Cabe ainda mencionar avanços institucionais significativos que interferiram no modo de gestão dessas empresas, tais como a Lei Anticorrupção nº 12.846/2013, que prevê a responsabilização objetiva de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira, e o impacto categórico das operações Lava Jato e Zelotes, entre outras e suas ramificações, que levaram à prisão grandes empresários e políticos notórios envolvidos em casos de corrupção – fato que até então parecia utópico num país onde as práticas de corrupção era reconhecidas como endêmicas.

Mas a transparência e o compliance que vêm pautando as mudanças no modo de gestão dessas empresas e sustentando sua governança, e que estão espelhadas nos resultados da pesquisa, não decorrem apenas de fatores compulsórios legais. A participação das empresas no combate à corrupção tende a ser considerada ainda, uma obrigação corporativa ética respaldada por países e mercados em âmbito global, e defendida por instituições multilaterais, organizações e a sociedade civil. A nova ordem global tende a não mais admitir comprar ou fazer negócios com empresa envolvidas em escândalos econômicos, ambientais ou sociais. Para sobreviver, a empresa deve se adaptar. E as empresas sabem disso e estão tentando se reestruturar nesse contexto.

O legado dos escândalos

Apesar do retrocesso econômico e social vivenciado no Brasil e da consequente dor imposta aos milhões de desempregados, os escândalos de corrupção no país, estão deixando legados que podem ser vistos de modo positivo – o fortalecimento das instituições, a mensagem explícita da lei acima do poder e dos poderosos e o amadurecimento do modo gestão das empresas, baseado na governança corporativa e em seus pilares de sustentação. Legados que permitem projetar cenários otimistas para o futuro, sem os constantes percalços de novas crises provocadas pela gestão e relacionamento antiéticos de empresas públicas e privadas.

#NãoPodeFicarNoPapel

O relatório da Transparência Internacional menciona suas limitações – não se trata da disposição ética (ou não) das empresas pesquisadas, mas apenas da publicação transparente de informações relevantes acerca de seus programas anticorrupção, o que por sí só, já é um passo fundamental que permite o monitoramento atento da sociedade acerca do comportamento ético das empresas.

Mas não basta publicar as informações de modo transparente. O relatório conclui enumerando iniciativas de encaminhamento para que as empresas evoluam rapidamente em sua disposição anticorrupção. Vale a pena conferir. Não pode ficar apenas no papel!

Por:

Alonso Mazini Soler, Doutor em Engenharia de Produção POLI/USP e Professor da Pós Graduação do Insper – alonso.soler@schedio.com.br

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2018 AINDA É UMA INCÓGNITA PARA O SETOR DA CONSTRUÇÃO

janeiro 28, 2018

Melhora a confiança do empresário do setor de construção

A Sondagem da Construção é uma pesquisa mensal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/IBRE) que permite o monitoramento e a antecipação de tendências econômicas para o setor. O Índice de Confiança da Construção (ICST) é o indicador-síntese dessa pesquisa e é composto por quesitos que conjugam a situação atual dos negócios e as expectativas dos empresários sobre a demanda futura. Na semana passada (26/janeiro) foi divulgado o resultado de janeiro de 2018 do ICST que subiu 1,5 pontos diante do mês anterior, e atingiu o melhor resultado (82,6 pontos) desde de janeiro de 2015 (85,4 pontos).

Melhora a perspectiva de retomada do emprego

A confiança dos empresários do setor da construção, apontada pelo indicador, sinaliza a retomada da atividade nos meses anteriores e a percepção de otimismo em relação ao futuro, o que, certamente, impacta positivamente o nível de recuperação do emprego no setor, que terminou 2017 com um déficit de 103,9 mil vagas. Ainda sobre o quesito emprego, a pesquisa divulgou que passou de 26,2%, em dezembro, para 18,8%, em janeiro, a proporção de empresas informando a diminuição do quadro de pessoal, um sinal evidente de alento para o trabalhador do setor.

Mercado: Bolsa em queda e dólar em baixa

Ainda na semana passada, a perspectiva de otimismo do setor da construção alimentou-se também da reação positiva do mercado ao anúncio da condenação do ex-presidente Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e a sua possível impugnação ao pleito presidencial de 2018. Desde então, a bolsa de valores vem operando em alta, atingindo o patamar histórico de 85.000 pontos e o dólar vem sendo comercializado a preço estável com tendência de queda, sinalizando a clara posição do mercado contrário às perspectivas estatizantes e antirreformas defendidas pelo ex-presidente e seu partido e apostando na retomada do crescimento econômico com Lula fora do páreo.

A volatilidade do ânimo  

Obviamente o otimismo dos empresários do setor de construção, assim como o comportamento da bolsa e do câmbio são caracterizados pela subjetividade e pelo imediatismo, e estão sujeitas a extrema volatilidade. Complementarmente, ainda que sejam variáveis significativas do modelo, não serão apenas as apostas otimistas do mercado a alavancar a economia e a retomada de seu curso virtuoso. Tudo pode mudar ao sabor das repercussões de curto prazo dos próximos lances da política e seus reflexos na confiança dos investidores e nos demais fundamentos da economia. Tal como na metáfora das paixões de carnaval, tudo pode acabar na quarta-feira.

2018. Desalento ou boas novas? 

Por essas e outras, o ano de 2018 ainda é, definitivamente, uma grande incógnita para o setor da construção. Considerando que algumas lideranças políticas andam defendendo a desobediência civil generalizada e a ruptura com os padrões democráticos e institucionais, ainda no 1º trimestre o ano de 2018 poderá ser declarado natimorto, derrubando o ânimo do mercado e do setor, para desespero do trabalhador desempregado ou, por outro lado, quiçá, poderá recuperar os seus sinais vitais e revelar-se promissor à gradual recuperação do setor de forma sistêmica e sustentável. A estrutura republicana nacional e a responsabilidade (ou falta dela) de representantes e instituições serão o fiel dessa balança a precipitar o desalento ou a declarar as boas novas sobre o ano recém iniciado.

Por:

Alonso Mazini Soler, Doutor em Engenharia de Produção POLI/USP e Professor da Pós Graduação do Insper – alonso.soler@schedio.com.br


CARTAS NA MESA PARA 2018

janeiro 15, 2018

No apagar das luzes de 2017 o Banco Credit Suisse divulgou ao mercado o seu boletim de análise da conjuntura do país, intitulado “Brasil – Cenário melhor, mas ainda incerto para 2018 e 2019”. A mensagem do relatório é fundamentalmente positiva o que provoca alento e esperança: o ambiente global continuará favorável para o Brasil em 2018, a retomada gradual da atividade econômica continuará em curso em 2018 e o investimento direto no país continuará alto em 2018. Entretanto, a fonte faz uma ressalva ao cenário econômico favorável devido às incertezas no cenário político – a incapacidade do governo, impopular, de aprovar medidas relevantes no congresso em ano de eleições gerais e a baixa previsibilidade do resultado do pleito presidencial.

Diante das perspectivas, desde o início do ano, as cartas do jogo começaram a ser apresentadas, esboçando o cenário real que teremos nas mãos para enfrentar o ano novo.

Em sinalização às boas novas, o BNDES acabou de anunciar a ampliação do crédito para investimentos em infraestrutura na ordem de R$ 23Bi em 2018, assim como, o recente acordo entre o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o chamado “banco do BRICS” e o Banco Santander Brasil, abre novas possibilidades de concessão de linhas de crédito com juros baixos à projetos de financiamento de infraestrutura no país com baixas taxas de juros, sinalizando um caminho a participação dos bancos privados no segmento que, até então, mantinha-se quase que exclusivamente restrito aos bancos púbicos de fomento.

A tendência positiva, entretanto, foi resfriada na semana passada pelo revés do anúncio do rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência Standard & Poor’s que, apesar de ter sido bem recebida pelo mercado (a bolsa fechou estável e o dólar caiu), tende a gerar consequências negativas à retomada econômica do país, no que tange ao aumento da desconfiança do investidor externo e o encarecimento de empréstimos e financiamentos para a Petrobras e os bancos estatais que poderão ter seus ratings consequentemente reavaliados para baixo.

Mas, a cartada decisiva, e ansiosamente aguardada, virá no próximo dia 24 de janeiro com a decisão do julgamento de Lula. O mercado aposta contra Lula e a sua impugnação no peito presidencial, pois enxerga nele o retrocesso dos (pequenos e frágeis) avanços macroeconômicos que sustentam hoje as perspectivas positivas – a certeza de intervenções políticas nas empresas estatais, o retorno do inchaço do aparelho público e o abandono das reformas estruturantes necessárias.

Jogo em andamento, o bom de tudo isso é que, desta vez, o Brasil poderá estar pronto para dar a alargada ao ano novo de 2018 imediatamente após o carnaval. Façam as suas apostas!

Por:

Alonso Mazini Soler, Doutor em Engenharia de Produção POLI/USP e Professor da Pós Graduação do Insper – alonso.soler@schedio.com.br


O ENFRENTAMENTO SISTÊMICO DA CORRUPÇÃO E DO SUBORNO – NORMA NBR ISO 37.001:2017

dezembro 26, 2017

Breve histórico do enfrentamento da corrupção e do suborno

Na sequência do escândalo de Watergate e da descoberta de pagamentos ilícitos a funcionários estrangeiros, o Congresso Norte-Americano aprovou em 1977 a Lei Federal Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) visando combater a corrupção transnacional por pessoas ou entidades relacionadas aos EUA – um reconhecimento da existência de corrupção nas entranhas do poder e tornando ilegal o pagamento de propinas a funcionários públicos estrangeiros com a finalidade de obtenção de privilégios.

Desde então, vários outros esforços se desenvolveram em todo o mundo para o enfrentamento da corrupção e do suborno no mundo dos negócios, cuja gravidade coloca em risco a própria sociedade organizada. A Organização das Nações Unidas – ONU, considera que a corrupção é o maior obstáculo ao desenvolvimento econômico e social no mundo e, estima que a cada ano, US$1 trilhão são gastos em subornos.

Em 2010 foi promulgada a United Kingdom Bribery Act (UKBA), a lei britânica de combate e prevenção à corrupção, que teve grande influência no comércio mundial.

Em 2012 a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) foi revisada, em virtude dos escândalos da crise de 2008.

Lei 12.846 Anticorrupção

Em 2013, a linha de ação chega ao Brasil com a promulgação da Lei Federal 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção, e todas as empresas e seus dirigentes passam, a ser expostos a consequências penais por “práticas de ato lesivo à administração pública, nacional ou estrangeira, caso o mesmo seja praticado em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não, e independentemente de seu conhecimento ou autorização” (Responsabilidade Objetiva) – fica, desde então, invalidado o argumento frequentemente utilizado do “eu não sabia de nada”.

Programa de Integridade

Devido à Lei Anticorrupção, houve um forte direcionamento das empresas para o pleno atendimento dos requisitos legais, normativos e regulatórios (compliance) aplicáveis e vigentes aos negócios, assim como a disposição (conforme previsão legal do Decreto 8420 que regulamenta diversos aspectos da Lei 12.846) de um Programa de Integridade interno, visando evitar e combater comportamentos corruptivos (desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos em geral) por seus administradores, empregados, representantes e, até mesmo, fornecedores e prestadores de serviços, contra a administração pública.

A Norma NBR ISO 37001:2017 Sistemas de Gestão Antissuborno

Em Londres, junho de 2013, tem início a história da norma ISO 37001. O trabalho contou com a participação do Brasil através da Comissão de Estudos Especiais Antissuborno (CEE 278) que foi coordenada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Em outubro de 2016, foi lançada a norma ISO 37001 – Anti-Bribery Management Systems (Sistemas de Gestão Antissuborno) em resposta a diversos interesses internacionais diante dos casos de suborno que assolavam o noticiário mundial e, especificamente o cenário brasileiro, ameaçando a sociedade. Finalmente, em março de 2017, foi lançada no Brasil a norma ABNT NBR ISO 37001:2017 (Sistemas de Gestão Antissuborno – requisitos com orientações para uso).

Os requisitos estabelecidos pela norma ISO 37001 trazem o estado da arte para o tratamento dos riscos de suborno, incluindo a evidência do empenho da organização na condução de diretrizes afirmativas, conforme um certificado internacionalmente reconhecido. A sua integração com as diretrizes de Compliance (ISO 19.600) resulta em um Sistema de Gestão estrategicamente alinhado com o Programa de Integridade interno e amplia a efetividade da governança organizacional, ressoando para a sociedade uma mensagem empresarial de valorização da ética e comprometimento com o enfrentamento da corrupção.

Enfrentamento sistêmico da corrupção

Nada mais premente no Brasil atual que o enfrentamento sistêmico da corrupção pelas organizações privadas nas suas relações com entidades públicas (organizações e seus representantes). Nada mais necessário e urgente no processo de recuperação econômica e política do país que a demonstração de transparência e lisura empresarial, de se jogar dentro das regras estabelecidas e de perseguir vantagens a partir da competência administrativa, operacional e da eficiência, sem as quais, não haveremos de pacificar o país, nos posicionar adequadamente no contexto internacional e reencontrar o caminho do desenvolvimento e do crescimento.

Que se mude a cultura vigente de se levar vantagem em tudo e a qualquer custo. O país precisa apostar na lisura das relações empresariais com a Administração e as normas ISO NBR ISO 37001:2017 e ISO 19.600, associadas à Legislação Anticorrupção traduzem-se num verdadeiro alento para quem aposta na retomada dos rumos morais do pais.

Por:

Jefferson Guimarães, Engenheiro Civil, MBA em Gerência Empresarial e Mestrando em Gestão e Desenvolvimento Regional – iso37001guia@gmail.com

Alonso Mazini Soler, Doutor em Engenharia de Produção POLI/USP e Professor da Pós Graduação do Insper – alonso.soler@schedio.com.br

 

PS: Jefferson Guimarães é autor do livro “Sistemas de Gestão Antissuborno – Seu Guia para a ISO 37001”. Nele, através de um estudo de caso, o autor ilustra os desafios e o processo de enfrentamento da corrupção e o suborno numa organização nacional, com base nas normas ABNT NBR ISO 37001:2017 (Antissuborno), ISO 19600 (Compliance), Lei 12846 (Anticorrupção) e Decreto 8420 (Plano de Integridade).


PERSPECTIVAS 2018 PARA O SETOR DA CONSTRUÇÃO

dezembro 17, 2017

Projeções divulgadas neste final de ano pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontam um crescimento de 2% no Produto Interno Bruto (PIB) da Construção Civil no Brasil em 2018 – essa tendência, caso seja confirmada, reverterá a série histórica de três anos seguidos de recessão.

A boa notícia gera um certo alento ao setor que deve fechar o ano de 2017 com seu PIB reduzido em 6,4% e 11% a menos de trabalhadores empregados, tendo sido frustradas as expectativas de crescimento de 0,5% anunciadas no início do ano.

A retomada prevista está baseada, pelo lado do mercado imobiliário, no encaminhamento de propostas governamentais de regulamentação jurídica dos distratos de compra e venda de imóveis, na ampliação do crédito imobiliário por agentes financeiros e na capitalização da Caixa Econômica Federal (CEF) que lhe permita ampliar as contratações de novos empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Já pelo lado das obras de infraestrutura, vislumbra-se movimentos promissores advindos da retomada dos investimentos da Petrobras e, principalmente, da entrada do capital internacional, principalmente proveniente de investimentos Chineses – note que esse último ponto foi tema de artigo anterior deste blog.

Perspectivas positivas semelhantes foram anunciadas na semana passada através do estudo “Cenários Prospectivos: o setor de construção no Brasil de 2016 a 2018” (http://www.bibliotecas.sebrae.com.br/chronus/ARQUIVOS_CHRONUS/bds/bds.nsf/06c6fd6c070c9fc2128072f868de06cb/$File/7531.pdf ), elaborado pelo Sebrae, que avaliou o previsões futuras para o Produto Interno Bruto da Construção (PIB-Construção), Produto Interno Bruto Total (PIB-Total), consumo, gastos do governo, investimento privado, Índice Nacional da Construção Civil (INCC), Custo Unitário Básico da Construção (CUB), faturamento e uma série de índices de preços que influenciam a cadeia da construção.

Pelo estudo, foram identificados os dois fatores mais impactantes ao setor da construção no período 2016-2018: os aspectos econômicos e a situação política – corroborando o fato de que o setor foi (e tem sido) extremamente afetado pelas crises política e econômica que assolam o país. A partir desses fatores prioritários foram elaborados e analisados três cenários prováveis (apresentados por ordem de probabilidade) que se prestam a nortear o planejamento das empresas e profissionais do setor: (1) Expectativa de retomada da governabilidade com potencial estabilidade econômica; (2) Política e economia em sintonia, gerando crescimento e (3) Recessão econômica em meio à instabilidade política.

De fato, o que se consegue extrair de ambas as pesquisas é a extrema dependência do setor da construção do fortalecimento do desempenho econômico e dos desdobramentos da situação política. Se, no aspecto macroeconômico, parece que o país vem fazendo a sua lição, segurando a inflação e derrubando juros, no aspecto político, a situação é de absoluta incerteza acerca da aprovação de ajustes e reformas estruturantes por um congresso enfraquecido, acusado e omisso, bem como da própria condição de governabilidade, em ano de eleições majoritárias, no qual prevalecem a insegurança jurídica, a polarização ideológica do debate e a ausência de opções capazes de unificar e apaziguar ânimos aguerridos.

Infelizmente, a ausência de cenários plausíveis adequados sobre a situação política, enfraquece a confiança nas previsões favoráveis para o Brasil e para o setor da construção, em específico, e retroalimenta o ciclo vicioso de falta de esperança e falta de ação proativa, prejudicando, antecipadamente os resultados. Quiçá o desenrolar diuturno de 2018 possa ir nos revelando, passo a passo, opções adequadas que nos acalentem o destino. Quiçá saibamos sair desse labirinto ilesos.

Por:

Alonso Mazini Soler, Doutor em Engenharia de Produção POLI/USP e Professor da Pós Graduação do Insper – alonso.soler@schedio.com.br


SIM! PROVAVELMENTE VOCÊ TERÁ UM CHEFE CHINÊS

dezembro 11, 2017

Bem-vindos Ienes!

Os Chineses investiram mais de 60 bilhões de reais na compra de empresas e ativos no Brasil apenas nos últimos 3 anos. E os números não param de crescer! Os setores que estão recebendo esses aportes são diversos, mas estão, prioritariamente, ligados à infraestrutura e ao agronegócio, passando pela exploração de recursos naturais, indústrias em geral, tecnologia e finanças.

Chama a atenção o fato desses investimentos estarem sendo realizados, em grande parte, por empresas estatais Chinesas, sugerindo que o movimento responde às prioridades estratégicas da China no Brasil visando a garantia de logística e produção eficientes de insumos, energia e alimento para o país asiático.

Segura que vem mais por aí!

Entre os principais negócios de 2017 residem a compra da distribuidora de energia CPFL pela Chinesa State Grid por 14 bilhões de reais, a compra da TCP, operadora do terminal de contêineres do Porto de Paranaguá, a parte da Odebrecht no aeroporto Galeão, usinas hidrelétricas, blocos de E&P de petróleo e gás e empresas de sementes e tradings agrícolas. Até esta data, a Chinesa Shandong Kerui estava na frente na disputa para construção da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) do Comperj no estado do Rio de Janeiro.

Passa ainda pelo radar dos boatos a possível participação na negociação da operadora de telefonia Oi, a construção da FIOL (Ferrovia Oeste-Leste), que deverá escoar a soja plantada na região do Centro Oeste pelo porto Baiano de Ilhéus, e o interesse na retomada da construção das refinarias de petróleo Premium I e II no Maranhão e no Ceará.

Fique atento às diferenças e à necessidade de adaptação  

Se o volume bilionário de investimentos Chineses soa como um alento aos milhões de desempregados brasileiros, especialmente aqueles do segmento da construção e infraestrutura, há que se pensar, entretanto, que trabalhar para uma multinacional Chinesa requer adaptação e resiliência à nova cultura.

Apesar de estarem se internacionalizando cada vez mais, o modelo típico de gestão das empresas Chinesas é baseado em tradições, na valorização da senioridade, no respeito inquestionável à hierarquia, à autoridade, aos protocolos, à pontualidade e na limitação da autonomia.  O que não é fácil de ser encarado pelo trabalhador brasileiro que prefere agir de forma voluntariosa e livre, questionadora e crítica. A construção de uma relação de confiança com esse novo empregador vai exigir muito mais disposição, dedicação, disciplina e comprometimento do profissional brasileiro.

Legislação que freia o ímpeto de compra

Se por um lado a adaptação cultural é uma máxima desejada do profissional brasileiro nessa relação, por outro, a nossa legislação trabalhista tende a atuar como um esteio aos excessos do (possível) patrão Chinês quanto à imposição de condições de trabalho muito distintas das nossas. Empresas Chinesas não estão acostumadas com nossos direitos adquiridos, encargos trabalhistas, complexidades contratuais e “jeitinho” pessoalizado de trabalhar. Para o bem ou para o mal, de certo modo, a nossa legislação trabalhista provavelmente freia o ímpeto Chinês de investir ainda mais no país.

Outro ponto da legislação que interfere nos investimentos Chineses no Brasil são os impeditivos legais para a compra de terras por estrangeiros que, pela lei, só podem comprar 25% da área de um município, limitado a 10% para estrangeiros da mesma nacionalidade. Desse modo, os Chineses interessados no agronegócio acabam restringindo e dirigindo os seus investimentos aos pontos indiretos da cadeia agrícola, como a produção de grãos, sementes e logística.

Parceria ou submissão?

O reconhecimento da China como potência global é indiscutível, ainda mais em tempos de vazio de lideranças ocidentais fortes e adequadas, e o Brasil tem cumprido o seu papel no fortalecimento dessa relação em prol das oportunidades decorrentes: geração de empregos, aumento da produtividade e da eficiência em determinados setores, transferência de tecnologia, redução das desigualdades em regiões menos desenvolvidas do país e aprimoramento da infraestrutura produtiva do país.

Resta saber se seremos hábeis o suficiente para construir pontes sólidas de parceria que favoreçam e fortaleçam o nosso desenvolvimento, ou se apenas estamos vendendo barato o país, nos submetendo de forma gananciosa e impetuosa ao poder econômico, nos apropriando de soluções imediatas e vantajosas sem medir as consequências futuras.

Sim! Provavelmente você terá um chefe Chinês nos próximos anos. Resta saber se isso implicará no benefício de uma miscigenação ou no ônus de uma resignação profissional e cultural.

Por:

Alonso Mazini Soler, Doutor em Engenharia de Produção POLI/USP e Professor da Pós Graduação do Insper – alonso.soler@schedio.com.br


UNIDADES DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO – UMA SEMENTE DE SOLUÇÃO

dezembro 3, 2017

A falta de planejamento adequado é uma das alegações recorrentes que justificam os problemas de atrasos, sobrepreços ou superfaturamento (pagamentos acima dos valores de mercado) de obras públicas.

Entretanto, é sabido que não é fácil planejar adequadamente uma obra. Dentre tantas outras complexidades inerentes, o planejamento visa elaborar uma referência lógica e técnica que permita orientar a execução da obra e que equilibre as demandas de três fundamentos básicos: atender as condições do orçamento (custos e preços dos serviços e quantidades contratadas que deverão ser entregues); traduzir esse orçamento em atividades de trabalho distribuídas no tempo de acordo com uma lógica construtiva idealizada e arbitrada pela Construtora; e assegurar o equilíbrio entre os custos incorridos e os critérios de medição pactuados de modo a compatibilizar recebimentos e pagamentos de forma adequada, financeiramente eficiente e menos arriscada.

Orçamento, critérios de medições e cronogramas físico e financeiro deveriam estar em perfeita harmonia e equilíbrio de modo a proporcionar referências firmes para a execução, monitoramento e controle da obra.

Entretanto esses três fundamentos básicos, geralmente, são elaborados de modo isolado e independente, o que dificulta e torna complexo o trabalho do planejamento de fazê-los “dialogar” de modo integrado e fluido.

Um dos problemas consultivos mais frequentes que temos deparado ultimamente é o apoio à tradução e adequação coletiva desses três fundamentos básicos, sob a forma de um planejamento único, consistente e que permita orientar a execução da obra com maior previsibilidade e assertividade.

Façamos uma análise breve da problemática que afeta cada um dos fundamentos:

1. Orçamentação

A atividade de orçamentação pressupõe a tradução e a interpretação de um projeto básico de Engenharia (supostamente elaborado com nível de precisão adequado) sob a forma de uma relação fechada de serviços e quantidades específicas que são, posteriormente, orçados individualmente a partir de Composições Unitárias de Custos (ou, Preços) – que podem ser referências internas próprias das Construtoras que especificam e codificam o seu Catálogo de Serviços (geralmente estratégicos e confidenciais) ou bases de dados referenciais abertas, públicas ou privadas, gerais ou específicas (Por exemplo, o NOVO SICRO do DNIT, o SINAPI da CEF, o TCPO da PINI)

2. Planejamento – EAP, cronograma físico e curva S de custos

A atividade de planejamento também parte da referência do projeto básico de Engenharia, assim como, da experiência prévia da Construtora e da disposição das condicionantes da execução. Entretanto, no planejamento, o foco do trabalho é dirigido para o modo de execução da obra, que se dá através da elaboração de uma EAP (Estrutura Analítica do Projeto) desdobrada ao nível de atividades de trabalho que são distribuídas no tempo – cronograma físico da obra.

Aqui reside uma complexidade aparente do planejamento: em algum nível da EAP, as atividades programadas deveriam “dialogar” com os serviços codificados do orçamento. Entretanto, diferentemente das recomendações indicadas pelas boas práticas de gestão de projetos, a forma como a obra costuma ser orçada não corresponde com a forma como a sua execução costuma ser planejada, exigindo do planejamento a elaboração de uma lógica “de-para”, geralmente imprecisa, capaz de explicitar os custos das atividades individuais programadas e de permitir a sua distribuição no tempo de modo consolidado – curva S de custos.

3. Critérios de Medição – Cronograma financeiro

Há que se enfatizar que os critérios e percentuais de medição costumam compor os contratos firmados entre as partes e, geralmente, são impostos pelo Contratante resguardando os seus interesses. Tais critérios e percentuais são elaborados, portanto, de modo prévio ao planejamento.

Cabe aqui fechar o ciclo de complexidades atribuídas ao planejamento (obviamente não se limitando a isso) que deve se encarregar de equilibrar as estimativas de custos a incorrer no tempo (regime de caixa ou competência), orçados através da curva S, com o término das atividades programadas pelo cronograma e passíveis de medição. Responder as perguntas: Qual atividade dispara qual medição, em qual percentual e qual o valor?

Não é fácil planejar adequadamente uma obra

Em suma, a conjunção das complexidades inerentes oriundas da dificuldade de “diálogo” entre os instrumentos comumente usados para as atividades de orçamentação, planejamento (redes de precedências traduzidas em cronogramas) e medição, dificulta enormemente a elaboração de referências assertivas que possam orientar a execução da obra – CQD (Como Queríamos Demonstrar), tornando árdua a missão essencial de planejar adequadamente a implantação de uma obra.

Entretanto, tal como temos denunciado neste blog em diversas ocasiões, a dificuldade de planejamento não pode continuar a ser uma alegação aceitável da ineficiência observada nos resultados de obras públicas. Deve haver uma solução adequada que faça frente às complexidades inerentes retratadas acima, permitindo que o planejamento cumpra sua missão de orientar a execução da obra de modo adequado, previsível e assertivo.

Proposta: Catálogo Geral de Serviços

Nessa linha de raciocínio, temos avaliado a possiblidade da elaboração e disposição de um elemento que represente “unidades de trabalho” que poderiam ser integradas consensualmente nas relações contratuais e que fossem capazes de serem usadas tanto pelo orçamento, quanto pelo planejamento físico, de custos e pela medição.

Considerando o nível de detalhamento e os esforços que, atualmente, o DNIT, a CEF e a PINI investem na manutenção e disposição de seus instrumentos, o Novo SICRO, o SINAPI e o TCPO, respectivamente, obviamente dentro de interesses específicos, seria demasiado imaginar a construção de um CATÁLOGO GERAL DE SERVIÇOS, acreditado publicamente, composto por uma taxonomia ampla e geral de serviços relacionados à construção, por composições unitárias de custos e tempos desdobradas em árvore de modo analítico e que pudesse servir como referências para o orçamento e a EXECUÇÃO de serviços relacionados à construção?

Temos ouvido argumentos contrários apontando para a inviabilidade dessa proposta:  o tamanho desproporcional desse catálogo idealizado, o custo de sua manutenção, o enrijecimento da atividade de construção, a perda da inventividade da engenharia, etc. Mas também temos ouvido opiniões favoráveis daqueles que contam 10 segundos e pensam antes de assumir a impossibilidade de realizar aquilo que nunca foi feito antes. Qual a relação benefício-custo dessa proposta, desde que pudesse, comprovadamente, interferir positivamente e melhorar a situação de ineficiência das obras públicas?

Uma centelha de luz: Smart Contracts mediando a relação contratual das obras 

Considerando ainda o advento das tecnologias associadas ao uso do Blockchain e dos Smart Contracts, seriam essas “Unidades de Serviço de Construção (USC)” uma fonte de luz no encaminhamento das soluções dos problemas de contratação e ineficiência na gestão contratual de obras públicas? Fica aberta a discussão, estendida à profissionais, instituições públicas, privadas e academia. Alguém quer falar mais sobre isso?

 Por:

Alonso Mazini Soler, Doutor em Engenharia de Produção POLI/USP e Professor da Pós Graduação do Insper – alonso.soler@schedio.com.br

José Messias Viegas Alves, Engenheiro Civil e Administrador de Empresas – jose.messias@schedio.com.br