OBRAS PARALISADAS – UMA PAUTA NACIONAL

julho 8, 2018

Estatísticas oficiais do Ministério do Planejamento (Junho/2017) revelaram 2.796 obras paralisadas no Brasil que, na época, já haviam consumido mais de R$ 10,7 bilhões, deixando de oferecer qualquer benefício ou retorno devido à sociedade. Destas, 18,5% (517) referem-se a obras de infraestrutura (Saneamento, Aeroportos, Ferrovias, Hidrovias, Obras de Mobilidade Urbana, Portos e Rodovias), muitas das quais (191) foram paralisadas próximas de sua conclusão com grau de execução superior a 50%.

Diálogo da Indústria com os Candidatos à Presidência da República

O tema foi incluído em um conjunto de propostas elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e entregue, na última quarta-feira (04/julho) aos Candidatos à Presidência da República. A gravidade do problema expõe a ineficiência da gestão pública no trato dos investimentos em infraestrutura e sugere a inclusão do tema na pauta estratégica das prioridades nacionais.

O documento esclarece que os principais motivos das paralisações de obras referem-se a problemas técnicos, abandono pelas empresas e dificuldades orçamentárias/financeiras, e recomenda 6 medidas para fazer frente ao problema, tanto dos projetos já iniciados que necessitam de um equacionamento imediato, quanto da mitigação do risco de paralisação de novos projetos. São elas:

1. Macroplanejamento

O documento menciona a atual precariedade do planejamento prévio de engenharia, prazos e riscos durante a seleção dos projetos, impactando na superficialidade das estimativas de seus custos e benefícios. Recomenda que o governo desenvolva melhores mecanismos de macroplanejamento multianual, envolvendo o controle social da decisão de viabilidade e atratividade dos projetos, assim como a consideração de diretrizes setoriais público-privadas, mitigando interferências políticas na seleção dos projetos.

2. Seleção da modalidade de execução do projeto

O documento menciona a atual falta de objetividade na justificativa de escolha do arranjo organizacional dos projetos. Sugere que a escolha da modalidade de execução do projeto, tal como uma obra pública, contratação integrada, concessão, PPP, etc. seja precedida de estudos objetivos de viabilidade, discutidos e tratados de forma transparente, adequada e nas esferas apropriadas de governo.

3. Microplanejamento

O documento recomenda atenção especial ao planejamento detalhado das obras em termos de seus projetos de engenharia, cronogramas, orçamentos, fontes de financiamento e avaliação de riscos, etc., extensível ao planejamento das desapropriações, das licenças ambientais e das potenciais interferências com os demais órgãos públicos intervenientes, assim como, o equacionamento das despesas e das responsabilidades de operação após a fase de inversão.

4. Fortalecimento das equipes responsáveis pelos projetos

O estudo sugere que as equipes de projeto sejam fortalecidas em termos de recursos humanos, softwares e equipamentos, potencializando melhorias no planejamento e no controle dos projetos.

5. Equilíbrio contratual

O estudo recomenda atenção na elaboração dos contratos evitando cláusulas e ponderações financeiras de serviços que potencializem desequilíbrios e, consequentemente, a geração de reinvindicações e litígios judiciais, assim como, o abandono intempestivo das obras pelas empresas contratadas.

6. Fortalecimento do controle interno

O estudo menciona o mau funcionamento dos órgãos de controle interno das instituições executoras como um problema potencial aos atrasos e custos adicionais observados. Recomenda, portanto, o fortalecimento desses órgãos e o estreitamento de suas relações com órgãos de controle externo.

Enfim…

O documento da CNI entregue aos presidenciáveis, em parte, fortalece a tese defendida por este blog que faz o advocacy da sociedade em favor de maior eficiência no trato com os investimentos públicos em obras. Por outro lado, o documento não oferece qualquer proposta diferente que fuja do conservadorismo típico do segmento, que se possa ser caracterizada como inovadora e que, realmente, traga algum alento à solução do problema.

Peca a CNI ao flertar com o aumento do poder de órgãos de controle interno e externo, esquecendo-se de mencionar que a burocracia imposta por tais instituições também são apontadas como causas relevantes de atrasos e paralisações de obras públicas. Não apenas isso, mas também, a rigorosidade como são tratados os desvios naturais de execução das obras pelos órgãos de controle, tende a promover o constrangimento do agente público contratante e a consequente judicialização da gestão contratual, desconsiderando o fato de que o planejamento de uma obra de infraestrutura, por melhor que seja realizado, ainda se constitui num exercício sujeito a imprecisões e a mudanças decorrentes de premissas e condições adotadas.

Peca ainda a CNI ao não levantar a bandeira da imediata adoção de novas tecnologias no encaminhamento do problema. A era da indústria 4.0 já está presente nos meios e modos de gestão do segmento da construção internacional e, atualmente, tende a ser visto como principal aliado da pacificação das relações entre o poder público contratante e interveniente, e seus contratados privados, potencializando a garantia de maior eficiência das obras, maiores retornos e benefícios à sociedade e ao contribuinte.

Por:

Alonso Mazini Soler, Doutor em Engenharia de Produção POLI/USP, Professor da Pós Graduação do Insper, da FIA e da Plataforma LIT Saint Paul. Sócio da Schédio Engenharia Consultiva – alonso.soler@schedio.com.br

#Construção #Obraspúblicas #Engenharia #Gestão #Blogdosoler

 

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INOVAÇÃO EM PROJETOS DE CAPITAL – APENAS UMA TENDÊNCIA OU UMA REALIDADE?

junho 14, 2018

Texto preparado para fomentar discussões no evento AACE INOVAÇÃO EM PROJETOS DE CAPITAL – APENAS UMA TENDÊNCIA OU UMA REALIDADE? (07 de junho de 2018 – São Paulo, SP)

O que é o protocolo da confiança?

O protocolo da confiança (cadeia de blocos – “blockchain”) é uma plataforma tecnológica inovadora de transação descentralizada de dados, concebida para serem processadas as operações realizadas com a criptomoeda Bitcoin na internet, garantindo transparência, imutabilidade, rastreabilidade e segurança a todos os registros realizados.

Apesar da lenda de Satoshi Nakamoto e do mistério que ronda a sua criação, é tamanha a sensação da “cyber segurança” proporcionada pela Blockchain que as pessoas se sentem confortáveis em transacionar e entregar ativos, assim como vender produtos e serviços pela internet, por meio de criptomoedas, mesmo estando à distância e sem contato físico ou conhecimento mútuo entre das partes envolvidas.

Essa confiança na segurança proporcionada pela Blockchain às transações de dados pela internet tem proporcionado a perspectiva da extensão ampla das aplicações da plataforma para além das fronteiras das transações monetárias com o Bitcoin ou outras criptomoedas, incluindo aí, inclusive, a confiança na lisura do processamento de eleições nacionais, tal como, em março deste ano, foi testado nas eleições de Serra Leoa.

O que são os Smartcontract?

Um apêndice valoroso que acabou se valendo da “cyber segurança” proporcionada pela Blockchain são os Smartcontracts (contratos inteligentes ou contratos digitais). Estes, são programas de computador auto executáveis capazes de automatizar rotinas burocráticas simples e que podem ser processadas dentro da plataforma da Blockchain sem a interferência humana, potencializando assim credibilidade e confiança no cumprimento do objeto e das condições do contrato pelas partes.

Como ilustração imagine que você adquire um aplicativo para o seu smartphone e decide pelo pagamento parcelado. Caso você fique inadimplente, pode acontecer do programa disparar um comando de bloqueio do seu aplicativo, automaticamente, em cumprimento das cláusulas contratuais acordadas, sem a interferência humana.

Ou ainda, imagine que você é pego por excesso de velocidade por um radar inteligente que fotografa o seu carro, transforma a imagem em dados e lê a sua placa, levanta suas informações cadastrais e, imediatamente, envia um documento bancário de multa para sua residência, inserindo ainda a pontuação da penalidade em seu prontuário de motorista e contabilizando a sua dívida nos sistemas da prefeitura. Percebam que em ambos os casos o programa de computador, de forma automática e autônoma, operacionalizou todo o processo de um “pseudo contrato” digital, o primeiro relativo à aquisição de um serviço, o segundo relativo ao cumprimento de uma lei.

Inovações tecnológicas, incrementais ou disruptivas, no ambiente da construção

No segmento da construção, os Smartcontracts operando sob a plataforma Blockchain, encontram infinitas possibilidades de aplicações que servem de solução para problemas atuais de ineficiência e potencializam a lisura das operações.

Obviamente, o fundamento básico dessas possibilidades advém da introdução de inovações tecnológicas, incrementais ou disruptivas, no ambiente da construção que têm possibilitado a automação dos canteiros de obras por meio de: modelagem e  compatibilização de projetos através do BIM; fabricação de elementos estruturais fora do canteiro de obras (modularização); estruturas mistas de aço e concreto e a impressão de estruturas em 3D; uso de materiais inovadores tais como o bioconcreto, o concreto translúcido, o concreto que brilha no escuro, a tinta que absorve energia solar, tijolos inteligentes e ecológicos; automação dos canteiros de obras com dispositivos móveis, sensores vestíveis inteligentes, o rastreamento de ferramentas; aplicações da Internet das Coisas (IoT), da realidade virtual e aumentada, de aplicativos e de drones; controle do ritmo produtivo e o monitoramento de procedimentos para a realização eficiente do trabalho; gestão sustentável da água e dos resíduos sólidos, a logística reversa, etc.

A amplitude da aplicação dos SmartContracts e da Blockchain

Como ilustração, pode-se conceber um Smartcontract entre um prestador de serviços e seu contratante, operacionalizado através de sensores inteligentes móveis instalados próximos ao local da obra. Este se encarregaria de enviar sinais da evolução física e do controle tecnológico (qualidade) para o modelador 3D que, automaticamente, e à distância, avaliaria a conclusão e o ritmo da obra, processando a liberação de medições e o pagamento ao prestador de serviços, sem a interferência humana e a necessidade da presença física da fiscalização. O tráfego dos dados seria feito através da Blockchain, garantindo a transparência, a eficiência e a rastreabilidade da transação e minimizando indisposições entre as partes, pleitos e litígios judiciais.

Nessa mesma linha, pode-se conceber ainda os Smartcontracts atuando no recebimento, retirada e controle de estoque de materiais e ferramentas nos canteiros (KANBANS eletrônicos), controle de quantidades e produtividade de efetivos de mão de obra disponibilizados pelos prestadores de serviços, controles tecnológicos, registro e controle de condições ambientais impactando no ritmo e produtividade do avanço físico, etc. Enfim, toda e qualquer transação operacional simples que, atualmente, vem sendo realizada por indivíduos passíveis de interpretações subjetivas, erros e ilícitos, poderiam ser substituídas por operações automáticas, transparentes, públicas, rastreáveis, seguras e confiáveis, realizadas através da Blockchain.

Impactos na Gestão Contratual

A introdução de tecnologias que tornam passíveis de acordos, via Smartcontracts, as cláusulas contratuais tendem a se estender pelas operações de monitoramento e controle da obra, tais como: (a) avanço físico e processamento das medições, multas e penalidades; (b) interferências no cronograma provocadas por mudanças no planejamento previsto, reprogramações, presença de obstáculos, atividades operacionais programadas, acidentes, etc.; (c) cumprimento das obrigações contratuais sob a responsabilidade das partes, tais como a liberação de áreas e acessos, o fornecimento de autorizações e licenças, o controle de resíduos, o fornecimento de projetos de Engenharia, a liberação de frentes de serviço, etc.; (d) condições gerais de execução, tais como, as características geotécnicas das áreas designadas, a disposição de recursos fornecidos pelas partes, as condições ambientais, as exigências de qualidade e de SSMA, o controle de ativos e de efetivos alocados na obra, a elaboração de diário de obras e de data books, entre outros…

O advocacy dessa intermediação tecnológica fica ainda muito mais claro quando se considera o ambiente das obras públicas. Some-se a isso as perspectivas de eficiência na operação das obras, com ganhos na redução de custos e despesas, qualidade e celeridade das entregas, impactando positivamente a geração de empregos, renda e os cuidados ambientais.

Que venha o futuro. Vida longa aos Smartcontracts e à Blockchain!

As inovações tecnológicas introduzidas pelas Construtechs, os Smartcontracts e a Blockchain, prometem mudar abruptamente o cenário e as relações contratuais da construção. O futuro é uma folha em branco a ser desenhada e tudo ainda está no chão. No que tange às obras públicas, o contribuinte aguarda com alento a chegada desse futuro na esperança de poder usufruir efetivamente dos serviços prestados pelas edificações e pela infraestrutura disponibilizada com a sensação de eficiência e lisura no trato dos recursos que lhe pertencem.

Pauta à um candidato

Em tempo de eleições e considerando um país extremamente dividido em suas posições ideológicas, a pauta do combate à corrupção pandêmica que assola o país, desde que embasada no contexto republicano democrático e fundamentada pelos preceitos da legalidade e da justiça, ganha um significado amplo e irrestrito, capaz de pautar uma agenda comum de diálogo a ser compartilhada pela sociedade, candidatos e partidos políticos.)

Por:

Alonso Mazini Soler, Doutor em Engenharia de Produção POLI/USP, Professor da Pós Graduação do Insper e da Plataforma LIT Saint Paul. Sócio da Schédio Engenharia Consultiva – alonso.soler@schedio.com.br

Veja também os posts das últimas semanas…

‘RESKILLING’ DE PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO

https://blogdosoler.wordpress.com/2018/06/03/reskilling-de-profissionais-de-engenharia-e-construcao/

TECNOLOGIA E EFICIÊNCIA NA CONSTRUÇÃO

https://blogdosoler.wordpress.com/2018/05/27/tecnologia-e-eficiencia-na-construcao/

BIM E A NOVA LEI DAS LICITAÇÕES – PROPOSTAS LEGISLATIVAS PARA A CONSTRUÇÃO

https://blogdosoler.wordpress.com/2018/05/13/obras-paralisadas-uma-questao-de-prioridade-nacional/

BIM EM OBRAS PÚBLICAS

https://blogdosoler.wordpress.com/2018/05/20/bim-em-obras-publicas/

OBRAS PARALISADAS – UMA QUESTÃO DE PRIORIDADE NACIONAL

https://blogdosoler.wordpress.com/2018/05/13/obras-paralisadas-uma-questao-de-prioridade-nacional/

GESTÃO CONTRATUAL EM TEMPOS DE SMARTCONTRACTS E BLOCKCHAIN

https://blogdosoler.wordpress.com/2018/04/01/gestao-contratual-em-tempos-de-smartcontracts-e-blockchain/

SMARTCONTRACTS E BLOCKCHAIN NA CONSTRUÇÃO

https://blogdosoler.wordpress.com/2018/03/25/smartcontracts-e-blockchain-na-construcao/

A (R)EVOLUÇÃO DAS CONSTRUTECHS

https://blogdosoler.wordpress.com/2018/03/11/a-revolucao-das-construtechs/


BIM EM OBRAS PÚBLICAS

maio 20, 2018

O Diário Oficial da União de 18 de maio de 2018 traz a publicação do Decreto nº 9.377/2018 que institui a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling – Estratégia BIM BR, com a finalidade de promover o ambiente adequado ao investimento em BIM e sua difusão no país, assim como, encaminhar a operacionalização da exigibilidade gradual do BIM no âmbito do Governo Federal. O Decreto nº 9.377/2018 revoga decreto anterior de junho de 2017 que instituiu o Comitê Estratégico de Implementação do BIM (CE-BIM) e que alavancou a discussão e o encaminhamento da implantação da tecnologia nas obras públicas do país.

Objetivos da Estratégia BIM BR

O decreto define nove objetivos da Estratégia BIM BR, dentre os quais, vale destacar três deles: (1) a proposição de atos normativos que estabeleçam parâmetros para as compras e as contratações públicas com uso do BIM; (2) o desenvolvimento de normas técnicas, guias e protocolos específicos para adoção do BIM e (3) o desenvolvimento da Plataforma e da Biblioteca Nacional BIM.

Contratações públicas com uso do BIM

Quando o governo encampa a proposta de regulamentar a solicitação do uso de BIM nas compras e contratações de obras públicas, deve também reconhecer que uma das principais justificativas dos atuais problemas de atrasos e sobrecustos em obras públicas decorre da má qualidade de seus próprios projetos básicos que acompanham os editais de licitação. Desse modo, a tecnologia BIM, deveria ser adotada desde as fases de concepção e autorização da obra, prévias à licitação, potencializando a precisão e a compatibilização progressiva dos diversos níveis subsequentes dos projetos de engenharia. Ainda sobre a questão das contratações, há que se pensar na facilidade da produção de fatos e provas nos encaminhamentos de pleitos e litígios decorrentes de obras geridas de forma transparente através de modelos BIM.

Tecnologias associadas ao BIM

Ao prever o desenvolvimento de normas técnicas, guias e protocolos específicos para adoção do BIM, a Estratégia BIM BR deveria ainda considerar a incorporação de outras tecnologias associadas que, potencialmente, dariam maior sustentação às relações contratuais baseadas nos fundamentos do BIM. A adoção de Smart Contracts e de sensores inteligentes, sob a plataforma segura da Blockchain, por exemplo, facilitaria significativamente o monitoramento, o controle e a transação de elementos construtivos dos modelos BIM.

Biblioteca Nacional BIM

Por último, a Estratégia BIM BR menciona o desenvolvimento de uma plataforma e uma biblioteca nacional BIM, o que parece ser uma tentativa louvável, ainda que hercúlea e de alto custo, de dispor de elementos construtivos padronizados capazes de modelar a engenharia BIM de todo tipo de obra pública. Vale ressaltar iniciativas, relativamente similares, de elaboração de padrões de Composições Unitárias de Custos, tais como o SINAPI-CEF e SICRO-DNIT. Entretanto, vale ressaltar que o custo e o trabalho contínuo de desenvolvimento e disponibilização dessa biblioteca nacional BIM podem ser defendidos, simplesmente, pela relação econômica proporcionada pela eficiência proporcionada ao controle quando comparado aos montantes associados à corrupção em obras públicas.

Tecnologia recebida com alento

Enfim, o anúncio da Estratégia BIM BR e da criação de seu Comitê Gestor (CG-BIM BR) devem ser recebidos como alento à quem defende a eficiência, a lisura e a transparência das obras públicas nacionais decorrente de melhorias na governança e na gestão, adoção de tecnologias e inovação.

Por:

Alonso Mazini Soler, Doutor em Engenharia de Produção POLI/USP, Professor da Pós Graduação do Insper e da Plataforma LIT Saint Paul. Sócio da Schédio Engenharia Consultiva – alonso.soler@schedio.com.br


BIM E A NOVA LEI DAS LICITAÇÕES – PROPOSTAS LEGISLATIVAS PARA A CONSTRUÇÃO

maio 20, 2018

As pautas, governamental e parlamentar das últimas semanas, têm sido curiosamente dinâmicas e interessantes à quem se interessa por avanços na legislação pertinente às obras públicas.

A Estratégia Nacional de Disseminação do BIM

O Diário Oficial da União de 18 de maio de 2018 traz a publicação do Decreto nº 9.377/2018 que institui a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling – Estratégia BIM BR, com a finalidade de promover o ambiente adequado ao investimento em BIM e sua difusão no país, assim como, encaminhar a operacionalização da exigibilidade gradual do BIM no âmbito do Governo Federal. O Decreto nº 9.377/2018 revoga decreto anterior de junho de 2017 que instituiu o Comitê Estratégico de Implementação do BIM (CE-BIM) e que alavancou a discussão e o encaminhamento da implantação da tecnologia nas obras públicas do país.

A nova Lei de Licitações

Concomitantemente, avançam as discussões no Congresso nacional sobre a proposta da nova Lei de Licitações (PLS 1292/95, 6814/17 e apensados). Espera-se que a Comissão Especial que analisa a proposta se reúna na próxima terça-feira (22/maio) para discutir e votar o parecer do relator. O texto da proposta que seguirá para votação ainda não foi divulgado, mas sobre ele pairam expectativas positivas de que contemple avanços decorrentes dos debates mobilizados pela sociedade: a criminalização do superfaturamento de compras públicas, a manutenção da contratação integrada e a implantação do Performance Bond que estende a responsabilização das seguradoras a 100% do valor do contratos, implicando na obrigação da fiscalização da execução das obras públicas e na realização de auditoria contábil nos contratos.

Otimismo decorrente da disposição de tecnologia

Perspectivas otimistas decorrentes dessas duas proposições emergem do debate sobre a disposição de tecnologias digitais BIM em prol da precisão e da compatibilização dos projetos de engenharia contratados, assim como da potencialização dos controles, da fiscalização e da eficiência e transparência na gestão das obras, respaldadas pela modernização e o aumento da segurança jurídica dos contratos.

Dúvidas sobre a natureza virtuosa das propostas

De fato, as obras públicas deveriam ser retomadas imediatamente, sob pena de comprometerem o futuro do país, entretanto, deveriam vir sustentadas sob diferentes alicerces legais, regulatórios, éticos e tecnológicos. O poder público deve fazer a sua parte, assim como as empresas privadas e o mercado da construção deveriam se reorganizar no contexto de uma nova governança efetiva, transparente, ética e confiável. A geração de emprego e renda agradecem. A sociedade ávida por um futuro melhor agradece.

Resta acompanhar os desdobramentos dessas duas novas proposições atentos à capacidade e vontade do atual governo de pautar, e do Congresso Nacional, de dar prosseguimento às discussões necessárias. Resta também avaliar a verdade sobre a natureza virtuosa das propostas mencionadas, considerando serem provenientes de governo e congresso envolvidos em acusações de desvios decorrentes, exatamente, das falhas legais que tais propostas visam corrigir e coibir.

Por:

Alonso Mazini Soler, Doutor em Engenharia de Produção POLI/USP, Professor da Pós Graduação do Insper e da Plataforma LIT Saint Paul. Sócio da Schédio Engenharia Consultiva – alonso.soler@schedio.com.br


TREM DO AEROPORTO NÃO CHEGARÁ AOS PRINCIPAIS TERMINAIS DE PASSAGEIROS

abril 16, 2018

No último final de semana foi dada a largada para os testes operacionais da linha de trem que ligará o maior aeroporto do país (Guarulhos) ao centro da cidade de São Paulo. Raridade num país carente de transporte eficiente. Joia da coroa do partido político que se perpetua no poder estadual. Suposta alavanca para as eleições nacionais. Orgulho ufanista paulistano. Coisa de primeiro mundo!

Entretanto, oops! Parece que a história não é bem essa. Apesar do adiantado da obra, a estação final da nova linha 13-Jade da Companhia de Trens Metropolitanos está sendo construída relativamente distante do aeroporto. O trem vai chegar “quase lá”. Ele vai parar um pouquinho antes, há pouco mais de 3 kms dos Terminais 2 e 3, onde se concentra aproximadamente 90% do fluxo diário de passageiros. A dita estação final que compõe o conjunto da obra, foi construída relativamente próxima ao Terminal 1 do aeroporto (o famoso “puxadinho”) – aquele que abriga apenas uma das companhias aéreas significativas.

Não há causa técnica aparente que justifique a interrupção do trecho a uma distância relativamente próxima dos demais terminais, visto tratar-se da extensão em linha reta dos trilhos já construídos, sem bloqueios ou interferências aparentes – aliás, a linha de manobras do trecho já chega quase até o Terminal 2.

Então, depois de 14 anos de promessas e de obras tocadas a ritmo letárgico, pelo menos 2 atrasos significativos prometidos para a população (Copa do Mundo e Olimpíadas), 12 km de trilhos, 8 km de elevados, 2 transposições de rios e R$1,8 bilhão de investimentos, a obra não vai chegar aos principais terminais de passageiros do aeroporto, deixando mais de 120 mil pessoas, literalmente, com as malas nas mãos? Sim, os trilhos chegarão perto, mas isso não vai facilitar muito para quem embarca/desembarca de modo direto – sensação de incompletude comum das obras de infraestrutura públicas do país.

Governo e concessionária dizem que ainda resta construir um monotrilho moderno que ligará a estação final do “puxadinho” aos terminais de passageiros, obra que estaria a cargo da concessionária. Mas não há data prevista para que isso tenha início. Uhmmm!!! A contar pelo tempo que levou para se construir a linha principal, esse monotrilho deverá servir apenas à próxima geração de passageiros. Até lá, e supondo que a linha do trem realmente será entregue em 2018, passageiros de malas nas mãos, terão que se contentar com uma transferência feita através de uma linha de ônibus especialmente contratada para tal – uma linha dedicada que circulará entre os terminais e a estação final, dificultando a logística de acesso ao trem e estendendo o tempo do percurso.

Enfim, apesar do inegável benefício da disposição de uma linha de trem ligando o centro da cidade ao aeroporto internacional, algumas perguntas emergem dessa situação. Seria interessante saber se essa limitação de escopo já estava prevista no projeto original licitado ou se foi motivo de renegociação contratual. Em qualquer desses casos, é curioso suspeitar das justificativas técnicas para tal opção. Mas a pergunta do milhão e que não quer se calar é: Quais seriam os supostos benefícios-cidadão, ou os beneficiários, dessa opção de trajeto interrompido, no mínimo, questionável?

Por:

Alonso Mazini Soler, Doutor em Engenharia de Produção POLI/USP, Professor da Pós Graduação do Insper e da Plataforma LIT Saint Paul. Sócio da Schédio Engenharia Consultiva – alonso.soler@schedio.com.br


EDITORIAL: SISTEMA EM RECUPERAÇÃO

abril 8, 2018

Este blog se ocupa em fazer o advocacy da efetividade de obras públicas em favor da sociedade, gravitando sobre temas da engenharia, da gestão, da inovação e dos aspectos legais e litigiosos que fundamentam o tema.

Em um ano de persistente presença semanal este blog vem denunciando descaminhos, analisando perspectivas e propondo alternativas ao negócio da construção, na tentativa de reverberar e influenciar mudanças significativas em um sistema historicamente contaminado por relações antiéticas e ilícitas entre empresários e agentes públicos, que minam as possibilidades de futuro do país e que destroem a esperança da sociedade.

A prisão de um ex-presidente da república, fundamentada exatamente no enredo deste blog, não é um fato midiático a ser comemorado, mas sim, a ser lamentado. Ela expõe as entranhas do sistema doente e demonstra, assustadoramente, a profundidade e a extensão de sua metástase. Entretanto, o fato extremo revela o amadurecimento da sociedade e a força de suas instituições que, mantendo-se rigorosamente pautadas pela lei, pelo direito e pelos princípios democráticos e republicanos, conseguiram chegar tão longe e de modo peremptório.

Esta última, ou as demais prisões significativas já realizadas no âmbito do mesmo contexto, não extinguem a corrupção no segmento da construção, mas certamente abalam e enfraquecem o sistema doente, revelam o potencial curativo dos caminhos da governança e do cumprimento rigoroso das leis (compliance), e possibilitam a retomada da esperança da sociedade.

Que a relevância dessa prisão não esmoreça os ânimos da sociedade e das instituições ocupadas com o tratamento e a recuperação do sistema. Há muito o que fazer, há muitos que ainda devem pagar por seus erros. Continuemos atentos!

Por:

Alonso Mazini Soler, Doutor em Engenharia de Produção POLI/USP, Professor da Pós Graduação do Insper e da Plataforma LIT Saint Paul. Sócio da Schédio Engenharia Consultiva – alonso.soler@schedio.com.br


TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO

fevereiro 4, 2018

A ONG Transparência Internacional (TI) acaba de publicar o estudo “Transparência em Relatórios Corporativos – As 100 Maiores Empresas e os 10 Maiores Bancos Brasileiros” (http://transparenciacorporativa.org.br/trac2018/ ). O estudo, inédito no contexto exclusivamente nacional, se propõe a avaliar a situação das maiores corporações brasileiras em seus padrões de transparência e de prevenção à corrupção.

Sobre o estudo da Transparência Internacional

O relatório esclarece como as 100 maiores empresas brasileiras e os 10 maiores bancos (segundo o ranking Valor1000, do jornal “Valor Econômico”) divulgam informações sobre: suas práticas anticorrupção (PAC), sua estrutura organizacional e ramificações societárias (TO) e seus dados financeiros relativos à atuação em outros países (RPP) – três aspectos fundamentais da avaliação da transparência corporativa e indicativos basilares da boa governança corporativa e da mitigação do risco de corrupção. As empresas receberam notas de acordo com a extensão e a qualidade da divulgação desses itens e foram ranqueadas por dois índices: O Índice Geral considerou apenas as duas primeiras dimensões (PAC e TO) e foi aplicado às empresas que não têm operações no exterior. O Índice de Multinacionais Brasileiras, levou em conta os três critérios conjuntamente.

Destaques dos resultados

Como resultados gerais, o relatório aponta o desempenho ruim das empresas pesquisadas. O grupo que não têm operações no exterior, teve o Índice Geral calculado em 5,7 em uma escala de 0 a 10: PAC (65%) e TO (48%). Já o grupo de multinacionais teve resultado ainda pior. O Índice de Multinacionais Brasileiras foi calculado em 4,5: PAC (74%), TO (58%) e RPP (3%).

Observando atentamente os resultados gerais, pode-se verificar que a diferença entre os dois grupos de empresas (operações restritas ao Brasil e multinacionais) e o baixo desempenho dos índices de transparência das multinacionais estão diretamente relacionados à falta de divulgação de informações básicas sobre sua atuação fora do Brasil, o que dificulta o monitoramento da sociedade acerca do entendimento da estratégia de investimentos e atuação das empresas nacionais em países com propensão a práticas antiéticas.

O relatório completo do estudo apresenta os resultados individualizados de cada empresa pesquisada, permitindo a análise nominal da transparência de cada empresa, assim como, da aglutinação por setor econômico. Nesse quesito deve-se ressaltar os resultados positivos apresentados pela Neoenergia, concessionária de energia elétrica, e pela Votorantim Cimentos, do segmento de materiais de construção, que obtiveram a pontuação máxima (100%) nas duas primeiras dimensões analisadas (práticas anticorrupção – PAC e estrutura organizacional – TO) e encabeçaram o Índice Geral. Outro destaque positivo vai para os resultados do setor de energia que abriga quatro dentre as dez empresas mais bem colocadas no Índice Geral.

O setor de construção de infraestrutura está representado na pesquisa pelas empresas:

  • Odebrecht. Índice de Multinacionais = 5: PAC (100%), TO (50%) e RPP (0%),
  • Construtora Queiroz Galvão. Índice de Multinacionais = 4,5: PAC (85%), TO (50%) e RPP (0%) e
  • Construtora Andrade Gutierrez Índice de Multinacionais = 3,8: PAC (88%), TO (25%) e RPP (0%)

Percebam a nota zero dessas empresas multinacionais no quesito RPP que trata da divulgação de dados financeiros relativos à atuação em outros países, o que derruba o Índice consolidado, apesar dos resultados acima da média nos quesitos PAC (divulgação de práticas anticorrupção) e TO (divulgação de estrutura organizacional e ramificações societárias).

A transparência das empresas da Lava Jato

O relatório chama a atenção para os resultados acima da média obtidos por empresas emblemáticas investigadas e condenadas por escândalos de corrupção recentes, entre as quais destacam-se a Odebrecht (Índice Geral = 7,5), a JBS (Índice Geral = 8,1) e a Petrobras (Índice Geral = 8,4).

De relance esses resultados podem parecer incoerentes, mas a explicação passa pelo esforço recente e intensivo dessas empresas de promover mudanças internas capazes de abonar a retomada de sua credibilidade no mercado e de suas operações. Muitas dessas iniciativas resultaram das contrapartidas de compliance e transparência contempladas nos acordos de leniência pactuados com autoridades públicas que lhes garantiram o retorno à participação nas licitações públicas e financiamentos através de bancos públicos de fomento.

Cabe ainda mencionar avanços institucionais significativos que interferiram no modo de gestão dessas empresas, tais como a Lei Anticorrupção nº 12.846/2013, que prevê a responsabilização objetiva de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira, e o impacto categórico das operações Lava Jato e Zelotes, entre outras e suas ramificações, que levaram à prisão grandes empresários e políticos notórios envolvidos em casos de corrupção – fato que até então parecia utópico num país onde as práticas de corrupção era reconhecidas como endêmicas.

Mas a transparência e o compliance que vêm pautando as mudanças no modo de gestão dessas empresas e sustentando sua governança, e que estão espelhadas nos resultados da pesquisa, não decorrem apenas de fatores compulsórios legais. A participação das empresas no combate à corrupção tende a ser considerada ainda, uma obrigação corporativa ética respaldada por países e mercados em âmbito global, e defendida por instituições multilaterais, organizações e a sociedade civil. A nova ordem global tende a não mais admitir comprar ou fazer negócios com empresa envolvidas em escândalos econômicos, ambientais ou sociais. Para sobreviver, a empresa deve se adaptar. E as empresas sabem disso e estão tentando se reestruturar nesse contexto.

O legado dos escândalos

Apesar do retrocesso econômico e social vivenciado no Brasil e da consequente dor imposta aos milhões de desempregados, os escândalos de corrupção no país, estão deixando legados que podem ser vistos de modo positivo – o fortalecimento das instituições, a mensagem explícita da lei acima do poder e dos poderosos e o amadurecimento do modo gestão das empresas, baseado na governança corporativa e em seus pilares de sustentação. Legados que permitem projetar cenários otimistas para o futuro, sem os constantes percalços de novas crises provocadas pela gestão e relacionamento antiéticos de empresas públicas e privadas.

#NãoPodeFicarNoPapel

O relatório da Transparência Internacional menciona suas limitações – não se trata da disposição ética (ou não) das empresas pesquisadas, mas apenas da publicação transparente de informações relevantes acerca de seus programas anticorrupção, o que por sí só, já é um passo fundamental que permite o monitoramento atento da sociedade acerca do comportamento ético das empresas.

Mas não basta publicar as informações de modo transparente. O relatório conclui enumerando iniciativas de encaminhamento para que as empresas evoluam rapidamente em sua disposição anticorrupção. Vale a pena conferir. Não pode ficar apenas no papel!

Por:

Alonso Mazini Soler, Doutor em Engenharia de Produção POLI/USP e Professor da Pós Graduação do Insper – alonso.soler@schedio.com.br