GESTÃO CONTRATUAL EM TEMPOS DE SMARTCONTRACTS E BLOCKCHAIN

abril 1, 2018

A propósito da gestão contratual das obras diante das inovações tecnológicas no ambiente da construção (ver, “A (R)EVOLUÇÃO DAS CONSTRUTECHS” e “SMARTCONTRACTS E BLOCKCHAIN NA CONSTRUÇÃO”, publicados no BLOG DO SOLER – https://blogdosoler.wordpress.com/), ambas as partes, Contratante e Contratado, vislumbram mudanças significativas nas operações que a compõe.

Até então, as boas práticas preventivas da gestão contratual foram baseadas na leitura atenta e na análise crítica do contrato visando esmiuçar e tomar ações prévias em respostas às principais questões e cláusulas reveladoras de fragilidades contratuais (incertezas e ambiguidades) e de potenciais fundamentos para as reinvindicações e pleitos futuros.

O desembarque da tecnologia nos canteiros de obras

Com o desembarque da tecnologia nas atividades operacionais do canteiro de obras (dispositivos móveis, sensores vestíveis, aplicações de Internet das Coisas, realidade aumentada e drones, entre outras), parte dessas cláusulas tendem a ser desdobradas em processos operacionais rotineiros passíveis de programação e de controle autômato (Smartcontracts) e podem ser processadas dentro da plataforma da Blockchain sem a interferência humana, potencializando credibilidade e confiança no cumprimento do objeto e das condições do contrato pelas partes.

Desse modo, tornam-se passíveis de acordos via Smartcontracts as cláusulas contratuais relativas ao monitoramento e controle de: (a) avanço físico e processamento das medições, multas e penalidades; (b) interferências no cronograma provocadas por mudanças no planejamento previsto, reprogramações, presença de obstáculos, atividades operacionais programadas, acidentes, etc.; (c) cumprimento das obrigações contratuais sob a responsabilidade das partes, tais como a liberação de áreas e acessos, o fornecimento de autorizações e licenças, o controle de resíduos, o fornecimento de projetos de Engenharia, a liberação de frentes de serviço, etc.; (d) condições gerais de execução, tais como, as características geotécnicas das áreas designadas, a disposição de recursos fornecidos pelas partes, as condições ambientais, as exigências de qualidade e de SSMA, o controle de ativos e de efetivos alocados na obra, a elaboração de diário de obras e de data books, entre outros…

O advocacy dessa intermediação tecnológica fica ainda muito mais claro quando se considera o ambiente das obras públicas.

Os benefícios potenciais imediatos da automação do monitoramento e controle das cláusulas operacionais do contrato (Smartcontracts), processados por meio de aparatos tecnológicos e através da Blockchain, são nítidos e se estendem desde a prontidão, precisão e transparência da disposição da informação, à confiança em sua veracidade pelas partes, implicando assim na redução de reinvindicações, pleitos e litígios futuros e acarretando na eficiência operacional da obra e na entrega eficaz do legado contratado, realizados de modo lícito.

Alento proporcionado pelo futuro que já é presente!

A relação contratual intermediada pela tecnologia é o porto que se vislumbra como o futuro – futuro semeado cuja colheita já pode ser vista a olho nu, no presente, diante dos anúncios intermitentes de investimentos em inovação feitos pelo segmento que, deixando de lado a inércia de seu conservadorismo histórico, corre atrás de suas potencialidades em velocidade surpreendente, buscando soluções tecnologicamente viáveis, precisas, escaláveis e cada vez mais baratas.

Por:

Alonso Mazini Soler, Doutor em Engenharia de Produção POLI/USP, Professor da Pós Graduação do Insper e da Plataforma LIT Saint Paul. Sócio da Schédio Engenharia Consultiva – alonso.soler@schedio.com.br

Tatiana de Oliveira Gonçalves, Advogada e sócia fundadora de OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADOS. Mestre em Direito Empresarial. Conselheira da Câmara de Arbitragem e Mediação do CREA/MG. Membro da Lista de Árbitros da CAMARB e da CMA – CREA/MG – tatiana@oliveiragoncalves.com.br

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BLOCKCHAIN ANTICORRUPÇÃO – PAUTA A UM CANDIDATO

abril 1, 2018

Em tempo de eleições e considerando um país extremamente dividido em suas posições ideológicas, a pauta do combate à corrupção pandêmica que assola o país, desde que embasada no contexto republicano democrático e fundamentada pelos preceitos da legalidade e da justiça, ganha um significado amplo e irrestrito, capaz de pautar uma agenda comum de diálogo a ser compartilhada pela sociedade, candidatos e partidos políticos.

Uma proposta dessa envergadura foi publicada pelo Procurador da República Adjame Alexandre Gonçalves Oliveira no site do Jota (https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/blockchain-anticorrupcao-07032018) no último dia 07/Março. Propõe o Procurador, criar um “blockchain anticorrupção” para registrar, autenticar e transferir ativos públicos ou, mais especificamente, adotar “uma plataforma blockchain anticorrupção que suporte um sistema integrado de informação e gerenciamento das atividades financeira e patrimonial do poder público”.

Em seu texto altamente esclarecedor e didático o Procurador afirma que “A corrupção é um fenômeno complexo e que tem sido tratado apenas sob a perspectiva da repressão criminal … e da punição aos corruptos”, e considera que esta não é a única opção existente, tampouco a mais eficaz. O autor conclui, fazendo um contraponto a essa afirmação e sugerindo que, de modo diferente, a sua proposta concentra esforços na diminuição das oportunidades para a prática da corrupção.

Sugiro a leitura atenta e a incorporação da proposta do Procurador Adjame Alexandre Gonçalves Oliveira à pauta de campanha de políticos verdadeiramente interessados na solução do problema e na reunificação de nossa sociedade.

Por:

Alonso Mazini Soler, Doutor em Engenharia de Produção POLI/USP, Professor da Pós Graduação do Insper e da Plataforma LIT Saint Paul. Sócio da Schédio Engenharia Consultiva – alonso.soler@schedio.com.br


SMARTCONTRACTS E BLOCKCHAIN NA CONSTRUÇÃO

março 25, 2018

Satoshi Nakamoto é uma entidade virtual. Um Cyberpunk cuja privacidade é protegida por criptografia até então não desvendada. Ninguém sabe realmente se Satoshi Nakamoto existe como pessoa ou, o que ele é. O que se sabe ao certo, é que em 2008 Satoshi Nakamoto assinou um artigo na internet chamado “Bitcoin: A Peer-to-Peer Electronic Cash System” que, desde então, vem causando uma disruptura sem precedentes nas relações de trocas entre indivíduos com a criação da criptomoeda Bitcoin e da plataforma tecnológica sobre a qual são processadas suas transações, denominada Blockchain.

O que é Blockchain?

De modo simplificado e não técnico, a Blockchain é a estrutura de dados concebida para serem processadas as transações realizadas com o Bitcoin na internet, garantindo transparência, imutabilidade, rastreabilidade e segurança a todos os registros realizados. É tamanha a sensação da “cyber segurança” proporcionada pela Blockchain que as pessoas se sentem confortáveis em transacionar e entregar ativos, assim como vender produtos e serviços pela internet, por meio da criptomoeda, mesmo estando à distância e sem contato físico ou conhecimento mútuo entre das partes envolvidas. Essa confiança na segurança das operações tem proporcionado a perspectiva da extensão ampla das aplicações da Blockchain para além das fronteiras das transações monetárias com o Bitcoin, incluindo aí, inclusive, a confiança no processamento de eleições nacionais.

O que são os Smartcontracts?

Um apêndice valoroso que acabou se valendo da “cyber segurança” proporcionada pela Blockchain são os Smartcontracts (contratos inteligentes ou contratos digitais). Estes, são programas de computador auto executáveis capazes de automatizar rotinas burocráticas simples e que são processadas dentro da plataforma da Blockchain sem a interferência humana, potencializando assim credibilidade e confiança no cumprimento do objeto e das condições do contrato pelas partes.

Como ilustração imagine que você adquire um aplicativo para o seu smartphone e decide pelo pagamento parcelado. Caso você fique inadimplente, pode acontecer do programa disparar um comando de bloqueio do seu aplicativo, automaticamente, em cumprimento das cláusulas contratuais acordadas. Ou ainda, imagine que você é pego por excesso de velocidade por um radar inteligente que fotografa a sua placa, levanta seus dados e, imediatamente, envia um documento bancário de multa para sua residência. Percebam que em ambos os casos o programa de computador, de forma automática e autônoma, tomou as decisões cabíveis de execução de um “pseudo contrato” digital, o primeiro relativo à aquisição de um serviço, o segundo relativo ao cumprimento de uma lei.

Smartcontracts   e Blockchain no segmento da construção

No segmento da construção, os Smartcontracts operando sob a plataforma Blockchain, encontram infinitas possibilidades de aplicações que servem de solução para problemas atuais de ineficiência e potencializam a lisura das operações.

Obviamente, o fundamento básico dessas possibilidades advém da introdução de inovações tecnológicas no ambiente da construção (vide “A (R)Evolução das Construtechs”, neste blog) que têm possibilitado a automação dos canteiros de obras por meio de dispositivos móveis, sensores vestíveis inteligentes, aplicações de Internet das Coisas (IoT), realidade aumentada e drones, entre outras.

Como ilustração, tal como na operação das multas de trânsito por um radar inteligente, podemos conceber um Smartcontract entre um prestador de serviços e seu cliente, operacionalizado através de sensores inteligentes móveis instalados próximos ao local da obra. Este se encarregaria de enviar sinais da evolução física e do controle tecnológico (qualidade) para o modelador 3D que, automaticamente, e à distância, avaliaria a conclusão e o ritmo da obra, processando a liberação de medições e o pagamento ao prestador de serviços, sem a interferência humana e a necessidade da presença física da fiscalização. O tráfego dos dados seria feito através da Blockchain, garantindo a transparência, a eficiência e a rastreabilidade da transação e minimizando indisposições entre as partes, pleitos e litígios judiciais.

Nessa mesma linha, podemos conceber ainda os Smartcontracts atuando no recebimento, retirada e controle de estoque de materiais e ferramentas nos canteiros, controle de quantidades e produtividade de efetivos de mão de obra disponibilizados pelos prestadores de serviços, controles tecnológicos, registro e controle de condições ambientais impactando no ritmo e produtividade do avanço físico, etc. Enfim, toda e qualquer transação operacional simples que, atualmente, vem sendo realizada por indivíduos passíveis de interpretações subjetivas, erros e ilícitos, poderiam ser substituídas por operações automáticas, transparentes, públicas, rastreáveis, seguras e confiáveis, realizadas através da Blockchain.

Impactos dos Smartcontracts   na construção

Certamente, se o leitor deixar fluir a sua imaginação na linha dos exemplos mencionados acima, fatalmente chegará à conclusão de que os Smartcontracts mudarão dramaticamente os papeis ocupados pelos agentes de fiscalização e de gestão das obras. Assim como, tendem a abafar, no nascedouro, as supostas vantagens das certificações acreditadas de obras, atualmente em discussão, e que introduzem novos “cartórios” burocráticos aos contratos de construção.

Some-se a isso as perspectivas de eficiência na operação das obras, com ganhos na redução de custos e despesas, qualidade e celeridade das entregas, impactando positivamente a geração de empregos, renda e os cuidados ambientais.

Que venha o futuro. Vida longa aos Smartcontracts e à Blockchain!

As inovações tecnológicas introduzidas pelas Construtechs, os Smartcontracts e a Blockchain, prometem mudar abruptamente o cenário e as relações contratuais da construção. O futuro é uma folha em branco a ser desenhada e tudo ainda está no chão. No que tange às obras públicas, o contribuinte aguarda com alento a chegada desse futuro na esperança de poder usufruir efetivamente dos serviços prestados pelas edificações e pela infraestrutura disponibilizada com a sensação de eficiência e lisura no trato dos recursos que lhe pertencem.

Por:

Alonso Mazini Soler, Doutor em Engenharia de Produção POLI/USP, Professor da Pós Graduação do Insper e da Plataforma LIT Saint Paul. Sócio da Schédio Engenharia Consultiva – alonso.soler@schedio.com.br